Execução Fiscal 7004938-24.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 81.886,85

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO NOVA ESPERANCA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO NOVA ESPERANCA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PAULO ALENCAR DALAZEN REGINATTO

CPF

Reu

PAULO A D REGINATTO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:53

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR DALAZEN REGINATTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:40

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:27

Todas as movimentações(132)

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/08/2024, 10:27

DESPACHO

•08/07/2024, 09:25

19/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:53

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR DALAZEN REGINATTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:40

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 10:27

Determinada diligência

08/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR DALAZEN REGINATTO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 09:25

Determinada diligência

08/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR DALAZEN REGINATTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:11

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 10:10

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:40

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

02/05/2024, 09:40

Determinada diligência

02/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR DALAZEN REGINATTO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR DALAZEN REGINATTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:15

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada por meio do SISBAJUD na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Em todo período de implementação desta modalidade, observou-se a ineficácia da medida pois os resultados são ínfimos. Além disso, o procedimento enseja o atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado com uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório para tanto, além da parte interessada permanecer diante do insucesso na satisfação do débito. A ser assim, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD somente na modalidade sem repetição, com resultado conforme tela anexa. Resultou infrutífera. Defiro consulta no sistema RENAJUD. Restou infrutífera. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 12 de julho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:34

Determinada Requisição de Informações

12/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:02

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de PAULO ALENCAR DALAZEN REGINATTO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:11

Mandado devolvido sorteio

22/04/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:30

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:11

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:33

Outras Decisões

22/04/2022, 10:33

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:48

Outras Decisões

14/01/2022, 10:06

Outras Decisões

14/01/2022, 10:06

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:13

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:37

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 01:23

Outras Decisões

28/10/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:52

Outras Decisões

28/10/2021, 12:52

Conclusos para despacho

06/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:14

Outras Decisões

19/08/2021, 11:14

Conclusos para decisão

02/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:05

Outras Decisões

27/05/2021, 11:18

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2021, 15:35

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:44

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:34

Outras Decisões

26/04/2021, 11:34

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:10

Decorrido prazo de PAULO A D REGINATTO - EPP em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 22:32

Mandado devolvido sorteio

06/10/2020, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 09:12

Juntada de Petição de diligência

16/07/2020, 09:10

Mandado devolvido competência exclusiva

16/07/2020, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 14:29

Mandado devolvido dependência

25/03/2020, 18:28

Juntada de Petição de diligência

25/03/2020, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 17:27

Outras Decisões

26/07/2019, 11:39

Conclusos para despacho

25/07/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 08:40

DESPACHO

•02/05/2024, 09:40

DESPACHO

•12/07/2023, 10:34

DESPACHO

•16/03/2023, 12:30

DESPACHO

•22/04/2022, 10:33

DESPACHO

•18/02/2022, 20:48

DESPACHO

•14/01/2022, 10:06

DESPACHO

•14/01/2022, 10:05

DESPACHO

•28/10/2021, 12:52

DESPACHO

•28/10/2021, 12:51

DESPACHO

•19/08/2021, 11:13

DESPACHO

•27/05/2021, 11:18

DESPACHO

•26/04/2021, 11:33

DESPACHO

•26/07/2019, 11:39