Execução Fiscal 0084690-07.1999.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1999

Valor da Causa

R$ 99.714,76

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 2640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IRENE LUNAS DA SILVA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de IRENE LUNAS DA SILVA EIRELI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:52

Recebidos os autos

14/01/2026, 13:26

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de IRENE LUNAS DA SILVA EIRELI em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de IRENE LUNAS DA SILVA EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:19

Todas as movimentações(24)

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de IRENE LUNAS DA SILVA EIRELI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•11/03/2026, 11:54

CERTIDÃO

•14/01/2026, 13:26

03/02/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:52

Recebidos os autos

14/01/2026, 13:26

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de IRENE LUNAS DA SILVA EIRELI em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de IRENE LUNAS DA SILVA EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

14/07/2023, 12:45

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:44

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ - RO221 Polo Passivo: IRENE LUNAS DA SILVA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640-A CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes. O referido é verdade. Dou fé. Ariquemes, 12 de julho de 2023 Chefe de Secretaria Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 35352493 Processo nº 0084690-07.1999.8.22.0002 Polo Ativo: FAZENDA NACIONAL Advogado do(a)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:40

Juntada de autos digitalizados

10/07/2023, 12:51

Distribuído por migração de sistemas

10/07/2023, 12:33

CERTIDÃO

•14/01/2026, 13:26