Procedimento Comum Cível 7043232-48.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7043232-48.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de ELANDIA LIMA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA SILVESTRE LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:54

Publicado SENTENÇA em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:54

Conclusos para despacho

04/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:30

Homologada a Transação

04/12/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 09:27

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum não-realizada para 04/12/2023 10:30 Porto Velho - 9ª Vara Cível.

04/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/11/2023, 08:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7043232-48.2023.8.22.0001. AUTOR: ADMINISTRADORA SILVESTRE LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES - RO7095 REU: ELANDIA LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 10:30

DECISÃO

•13/09/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7043232-48.2023.8.22.0001. AUTOR: ADMINISTRADORA SILVESTRE LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES - RO7095 REU: ELANDIA LIMA DA SILVA CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 04/12/2023 10:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7043232-48.2023.8.22.0001 AUTOR: ADMINISTRADORA SILVESTRE LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES, OAB nº RO7095 REU: ELANDIA LIMA DA SILVA DECISÃO REU: ELANDIA LIMA DA SILVA, CPF nº 79179517234, AVENIDA ROGÉRIO WEBER, - DE 1033/1034 A 1736/1737 BAIXA UNIÃO - 76805-856 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 13 de setembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido rescisão contratual e condenação ao pagamento dos aluguéis inadimplidos. O requerente comprova a titularidade sobre o bem e o contrato de locação entabulado. Diz que entrou contato com a Requerida por diversas vezes, visando proceder à negociação para pagamento, para tentar solucionar o problema de forma amigável, porém todas as tentativas restaram infrutíferas. Na forma do § 1º inciso IX do art. 59 da Lei n. 8.245/91, DEFIRO, liminarmente, a desocupação do imóvel descrito na inicial. Deixo de fixar a prestação de caução tendo em vista que o requerido poderá evitar o despejo se comprovar o pagamento da integralidade da dívida (§ 3º do art. 59 da Lei do Inquilinato). Intime-se para desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado. A ordem de despejo poderá ser elidida se o requerido, em igual prazo, efetuar o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos. Decorrido o prazo sem pagamento ou desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo, confiando-se os bens móveis do locatário ao requerente, mediante depósito. Cite-se para oferecer contestação em igual prazo. Advirta-se que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). Para o caso de purgação da mora, arbitro honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. PROVIDÊNCIAS À CPE Custas pagas (1%). 1- Agende-se audiência de conciliação, de acordo com a pauta automática do CEJUSC, que poderá ser realizada presencialmente ou por videoconferência (Google Meet ou Whatsapp). 2- Após, cite-se/intime-se a parte requerida para desocupar voluntariamente o imóvel em 15 dias, bem como intime-se ambas as partes para que, nos termos do art. 334 do CPC, compareçam à audiência de conciliação, representadas por Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) (art. 334, §9º CPC), observando as disposições da CPE, caso a audiência seja virtual. Advirto às partes de que o não comparecimento à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). A presença do Advogado(a) não supre a exigência de comparecimento pessoal do(a) autor(a). 3- Caso não haja acordo, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais complementares, sob pena de indeferimento da inicial. 4- O prazo para contestar (15 dias úteis) terá início no dia posterior ao da audiência ou, caso a parte requerida manifeste o desinteresse na realização da mesma, da data da apresentação deste pedido (art. 335, I e II, CPC). A manifestação de desistência deverá ser apresentada com antecedência mínima de 10 dias antes da audiência (art. 334, §5º, CPC). Advirto a parte requerida que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 5- Vindo contestação, vistas à parte autora para réplica. 6- Após, conclusos para decisão saneadora. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO.

14/09/2023, 00:00

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