Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016815-94.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CALATRONE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI

OAB/RO 7964·CPF·Representa: Autor

MARINDIA FORESTER GOSCH

OAB/SC 42545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:09

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 10:52

Processo Desarquivado

30/09/2024, 14:22

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão

02/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 12:38

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:02

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:09

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 12:38

DESPACHO

•17/05/2024, 11:45

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 10:52

Processo Desarquivado

30/09/2024, 14:22

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão

02/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 12:38

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:22

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:11

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/05/2024, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:38

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:21

Juntada de certidão

09/08/2022, 07:33

Juntada de certidão

02/02/2022, 06:53

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CALATRONE em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARINDIA FORESTER GOSCH em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 24/05/2021.

21/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2021, 09:33

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:36

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7016815-94.2019.8.22.0002. AUTOR: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CALATRONE Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI - RO7964, MARINDIA FORESTER GOSCH - SC42545 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por d Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:17

Outras Decisões

02/02/2021, 10:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2021, 17:22

Conclusos para despacho

02/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/10/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:55

Processo Desarquivado

19/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:38

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:12

Arquivado Definitivamente

17/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO

02/09/2020, 10:52

Juntada de Petição de certidão

27/08/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:50

Publicado SENTENÇA em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:49

Julgado procedente o pedido

25/08/2020, 10:49

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:21

Juntada de Petição de certidão

19/06/2020, 09:20

Juntada de Petição de certidão

18/06/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 00:25

Outras Decisões

17/06/2020, 00:25

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:06

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:09

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 20:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2020, 20:41

Conclusos para decisão

14/02/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:46

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de contestação

10/01/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:25

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA MATOS PAGLIARI em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:03

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 09:26

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:43

Outras Decisões

10/12/2019, 16:43

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 11:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 15:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 15:12

CERTIDÃO

•22/04/2024, 13:19

OUTRAS PEÇAS

•22/04/2024, 13:19

DESPACHO

•20/05/2021, 09:33

DESPACHO

•02/02/2021, 10:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2020, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2020, 10:48

SENTENÇA

•25/08/2020, 10:49

DESPACHO

•17/06/2020, 00:25

DESPACHO

•17/02/2020, 20:41

DESPACHO

•10/12/2019, 16:43