Execução Fiscal 7004103-36.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.407.389,71

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IRON STEVAN MIRANDA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRON STEVAN MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:48

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:14

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•27/08/2025, 13:27

DESPACHO

•12/08/2025, 12:28

28/08/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 12:28

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:12

Processo Desarquivado

11/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 00:37

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 09:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de IRON STEVAN MIRANDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de IRON STEVAN MIRANDA & CIA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: IRON STEVAN MIRANDA & CIA LTDA - ME, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 3142 JARDIM AMÉRICA - 76980-850 - VILHENA - RONDÔNIA, IRON STEVAN MIRANDA, CABO OSCAR ROSSINI 957, CS 1 PQ NOVO MUNDO - 02186-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7004103-36.2019.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 26/06/2019 Valor da causa: R$ 7.407.389,50 Indefiro o pedido formulado pelo exequente id 92956495. Consta nos autos que já foram realizados as buscas recentemente nos sistemas, SISBAJUD e RENAJUD. A inclusão no SERASAJUD foi realizada no ID 89168663. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Vilhena, quarta-feira, 12 de julho de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz Substituto

13/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 07:43

Conclusos para decisão

25/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:25

Decorrido prazo de IRON STEVAN MIRANDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:34

Publicado CITAÇÃO em 20/07/2022.

19/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 19:22

Expedição de Edital.

15/06/2022, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 20:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:24

Outras Decisões

24/03/2022, 07:55

Conclusos para decisão

22/02/2022, 05:40

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:14

Juntada de certidão

03/12/2021, 07:53

Juntada de certidão

14/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 10:56

Juntada de certidão

03/09/2021, 08:37

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 14:49

Expedição de Carta de Citação.

04/08/2021, 11:36

Juntada de certidão

04/08/2021, 07:57

Outras Decisões

17/06/2021, 10:38

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:07

Outras Decisões

05/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

03/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2021, 06:04

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de IRON STEVAN MIRANDA & CIA LTDA - ME em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:16

Expedição de Edital.

07/08/2020, 07:56

Outras Decisões

06/08/2020, 07:30

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:29

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:54

Outras Decisões

14/05/2020, 09:17

Conclusos para despacho

06/05/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 11:39

Juntada de certidão

21/04/2020, 11:35

Juntada de certidão

11/02/2020, 09:09

Expedição de Carta precatória.

31/01/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:36

Outras Decisões

17/01/2020, 08:46

Conclusos para despacho

16/01/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de diligência

06/09/2019, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 09:02

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:49

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 12:01

DESPACHO

•17/07/2025, 12:48

DESPACHO

•05/06/2025, 13:15

DESPACHO

•16/04/2025, 13:52

DESPACHO

•21/03/2025, 12:59

DESPACHO

•21/03/2025, 12:59

DESPACHO

•19/11/2024, 15:03

DESPACHO

•31/08/2023, 09:30

DESPACHO

•31/08/2023, 09:30

DESPACHO

•12/07/2023, 12:24

DESPACHO

•15/06/2023, 11:07

DESPACHO

•17/05/2023, 13:17

DESPACHO

•04/04/2023, 15:32

DESPACHO

•16/02/2023, 07:43

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•27/08/2025, 13:27

DESPACHO

•12/08/2025, 12:28

DESPACHO

•17/07/2025, 12:48

DESPACHO

•05/06/2025, 13:15

DESPACHO

•16/04/2025, 13:52

DESPACHO

•21/03/2025, 12:59

DESPACHO

•21/03/2025, 12:59

DESPACHO

•19/11/2024, 15:03

DESPACHO

•31/08/2023, 09:30

DESPACHO

•31/08/2023, 09:30

DESPACHO

•12/07/2023, 12:24

DESPACHO

•15/06/2023, 11:07

DESPACHO

•17/05/2023, 13:17

DESPACHO

•04/04/2023, 15:32

DESPACHO

•16/02/2023, 07:43

DESPACHO

•03/06/2022, 13:05

DESPACHO

•24/03/2022, 17:24

DESPACHO

•24/03/2022, 07:55

DESPACHO

•17/06/2021, 10:38

DESPACHO

•05/04/2021, 13:13

DESPACHO

•07/01/2021, 06:04

DESPACHO

•06/08/2020, 07:30

DESPACHO

•14/05/2020, 09:17

DESPACHO

•17/01/2020, 08:46

DESPACHO

•26/06/2019, 13:49