Inventário 7014749-81.2018.8.22.0001 - TJRO

Inventário 7014749-81.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7014749-81.2018.8.22.0001. REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA e outros (5) Advogado do(a) REQUERENTE: JOSELIA VALENTIM DA SILVA - RO198 Advogados do(a) REQUERENTE: JEFFERSON DE SOUZA LIMA - RO4449, JOSELIA VALENTIM DA SILVA - RO198 Advogado do(a) REQUERENTE: LUZINETE XAVIER DE SOUZA - RO0003525A INVENTARIADO: DOMINGOS SILVA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho: "[...] EM FACE DO EXPOSTO: 1) HOMOLOGO o negócio jurídico realizado entre a inventariante MÁRCIA DIAS DE ARAÚJO COSTA e os herdeiros CIRIO HENRIQUE FREITAS COSTA NETO, TATIANA DIAS DE ARAUJO ATLANTIDA, TASSYANA SABATELLY DE ARAUJO COSTA e ALEXANDRE SERRA COSTA e o comprador AUGUSTO CÉSAR MAIA PYLES; 2) AUTORIZO o espólio de DOMINGOS SILVA COSTA, representado pela inventariante MÁRCIA DIAS DE ARAÚJO COSTA, a proceder à transferência dos bens imóveis a seguir identificados, podendo para tanto assinar os documentos pertinentes, incluída a escritura pública: a) o imóvel rural denominado Sítio Uirapuru, Lote Rural nº 23 A-11, Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Cuniã, Porto Velho/RO - área 103.2025há - matrícula nº 40.688 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO (id nº 17634152 - pp. 1-2); b) os direitos sobre imóvel rural denominado Sítio El Dourado, Lote Rural nº 23 - A-10, Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Cuniã, Porto Velho/RO - área 91,9048 hectares - matrícula nº 40.697 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO -, pelo valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo que o valor remanescente a ser pago deverá ser depositado na conta judicial vinculada a este juízo na agência 2848, operação 040, Caixa Econômica Federal. Consigno que já foi realizado o pagamento de R$ 2.083,333,34 (dois milhões, oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), pendente apenas a duas últimas parcelas no valor de duas parcelas de R$ 208.333,33 (duzentos e oito mil reais, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O alvará autorizativo de transferência somente será expedido após o deposito do valor remanescente, R$ 416.666,66, (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Assino o prazo de 15 dias para o depósito do valor remanescente em conta judicial, na CEF, agência 2848, operação 040. Com o depósito realizado, expeça-se o alvará autorizativo de alienação dos imóveis, com prazo de 60 dias para a lavratura da escritura pública. OBSERVAÇÃO: Com referência ao imóvel Sítio El Dourado, Lote Rural nº 23 - A-10, Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Cuniã, Porto Velho/RO - área 91,9048 hectares - matrícula nº 40.697 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO, conforme destacado na motivação, o imóvel está registrado em nome de terceira pessoa, estranha ao presente inventário, de modo que a autorização de transferência se reduzirá aos direitos de posse, sendo que o registro em nome atual comprador no Cartório de Registro de Imóveis somente será possível após a regularização do imóvel em nome do autor da herança, com a juntada da certidão de inteiro teor. Após a comprovação do depósito e expedição do alvará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39) intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha de forma mercantil, em 15 dias. Int. Porto Velho (RO), 14 de novembro de 2023 Assinado eletronicamente Aldemir de Oliveira Juiz de Direito.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: JEFFERSON DE SOUZA LIMA, OAB nº RO4449, LUZINETE XAVIER DE SOUZA, OAB nº RO3525A, JOSELIA VALENTIM DA SILVA, OAB nº RO198, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) REQUERENTES: TASSIANA SABBATTELY DIAS DE ARAUJO COSTA, TATIANA DIAS DE ARAUJO COSTA ATLANTICA, ALEXANDRE SERRA COSTA, MARCIA DIAS DE ARAUJO COSTA, CIRIO HENRIQUE FREITAS COSTA NETO, Estado de Rondônia INVENTARIADO: DOMINGOS SILVA COSTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PROCESSO Nº 7014749-81.2018.8.22.0001 CLASSE: Inventário ADVOGADOS DOS Vistos e etc. Trata-se de inventário aberto em razão da morte de DOMINGOS SILVA COSTA, em que é meeira MÁRCIA DIAS DE ARAÚJO COSTA e herdeiros CIRIO HENRIQUE FREITAS COSTA NETO, TATIANA DIAS DE ARAUJO ATLANTIDA, TASSYANA SABATELLY DE ARAUJO COSTA e ALEXANDRE SERRA COSTA todos qualificados nos autos. Foi nomeada inventariante a viúva MÁRCIA DIAS DE ARAÚJO COSTA (id nº 17700016 – pp. 1-2). A meeira MÁRCIA DIAS DE ARAÚJO COSTA e os herdeiros TATIANA DIAS DE ARAUJO ATLANTIDA, TASSYANA SABATELLY DE ARAUJO COSTA e ALEXANDRE SERRA COSTA habilitaram-se nos autos (id nº 19357466 – pp. 1-2). As certidões negativas de débito da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal foram juntadas (id n° 24798854, id nº 24798858 e id nº 24798882). A inventariante apresentou DIEF, recolheu o ITCD e as custas processuais (id nº 80944228, id nº 80944229, id nº 80944234 – pp. 1-6, id nº 80944237, id nº 80944238, id nº 80944242, id nº 80944244, id nº 80944246, id nº 80944248, id nº 80944403, id nº 80944412 e id nº 80944413). A Fazenda Pública Estadual não apresentou óbice ao prosseguimento do feito (id nº 87981345 – pp. 1-2). A inventariante e os demais interessados apresentaram partilha amigável extrajudicial, requerendo a expedição de alvará para o comprador AUGUSTO CESAR MAIA PYLES, após o pagamento do remanescente (id n° 89447322 – pp. 1-19). O herdeiro CIRIO HENRIQUE manifestou-se concordando com do novo esboço de partilha (id nº 93222822). Não determinei a abertura de vista ao Ministério Público, ante a ausência de interesse de incapaz, na forma do que dispõe o art. 178 do CPC. É O BREVE RELATO. A meeira/inventariante MÁRCIA DIAS DE ARAÚJO COSTA e os herdeiros CIRIO HENRIQUE FREITAS COSTA NETO, TATIANA DIAS DE ARAUJO ATLANTIDA, TASSYANA SABATELLY DE ARAUJO COSTA e ALEXANDRE SERRA COSTA de comum acordo, resolveram alienar os imóveis rurais abaixo relacionados e apresentaram contrato particular de compromisso de compra e venda (id nº 80944434 - pp. 1-10), requerendo autorização deste juízo para o término do negócio jurídico: a) o imóvel rural denominado Sítio Uirapuru, Lote Rural nº 23 A-11, Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Cuniã, Porto Velho/RO - área 103.2025há - matrícula nº 40.688 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO (id nº 17634152 - pp. 1-2); b) o imóvel rural denominado Sítio El Dourado, Lote Rural nº 23 - A-10, Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Cuniã, Porto Velho/RO - área 91,9048 hectares - matrícula nº 40.697 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO. Ainda não é possível a alienação, porquanto a inventariante não juntou a certidão de inteiro teor do imóvel descrito na alínea b. Assim, para análise do requerimento, intime-se a inventariante para trazer a certidão de inteiro teor do imóvel rural denominado Sítio El Dourado, Lote Rural nº 23 - A-10, Projeto Fundiário Alto Madeira, Gleba Cuniã, Porto Velho/RO - área 91,9048 hectares - matrícula nº 40.697 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO, em 15 dias. Int. Porto Velho (RO), 14 de setembro de 2023 Assinado eletronicamente Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiza de Direito

15/09/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA COSTA em 27/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TASSIANA SABBATTELY DIAS DE ARAUJO COSTA em 27/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA DIAS DE ARAUJO COSTA ATLANTICA em 27/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA DIAS DE ARAUJO COSTA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE SERRA COSTA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIRIO HENRIQUE FREITAS COSTA NETO em 23/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(387)

Todos os documentos(36)