Cumprimento de sentença 0022203-96.2002.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2002

Valor da Causa

R$ 302.400,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:05

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 13:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:05

Processo Desarquivado

27/02/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:00

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 09:00

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:05

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•20/03/2026, 13:40

DECISÃO

•20/04/2024, 09:21

31/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 13:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:05

Processo Desarquivado

27/02/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:00

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

27/06/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:31

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:17

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 09:21

Determinado o arquivamento

20/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão

04/04/2024, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:46

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 06:37

Processo Desarquivado

29/02/2024, 10:44

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022203-96.2002.8.22.0001. REQUERENTES: MOREL MARCONDES SANTOS, OAB nº RO3832A, MARCIO JOSE DA SILVA, OAB nº RO1566, JOSE CLEBER MARTINS VIANA, OAB nº RO1937 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Partes foram intimadas quanto ao valor existente em conta judicial Id. 96623593 e nada requereram. Logo, o que resta é o arquivamento do feito, o que determino agora. Arquivem-se estes autos. Porto Velho, 23 de fevereiro de 2023. Audarzean Santana da Silva Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO, JOANA BEZERRA DE MELO ADVOGADOS DOS

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:33

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022203-96.2002.8.22.0001. REQUERENTES: MOREL MARCONDES SANTOS, OAB nº RO3832A, MARCIO JOSE DA SILVA, OAB nº RO1566, JOSE CLEBER MARTINS VIANA, OAB nº RO1937 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Partes foram intimadas quanto ao valor existente em conta judicial Id. 96623593 e nada requereram. Logo, o que resta é o arquivamento do feito, o que determino agora. Arquivem-se estes autos. Porto Velho, 23 de fevereiro de 2023. Audarzean Santana da Silva PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO, JOANA BEZERRA DE MELO ADVOGADOS DOS

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:38

Determinado o arquivamento

20/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 11:36

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

19/10/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0022203-96.2002.8.22.0001. REQUERENTE: JOANA BEZERRA DE MELO e outros Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CLEBER MARTINS VIANA - RO1937, MARCIO JOSE DA SILVA - RO1566 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CLEBER MARTINS VIANA - RO1937, MARCIO JOSE DA SILVA - RO1566, MOREL MARCONDES SANTOS - RO3832 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados ID 96623591 e seguintes. Prazo: 5 dias. -RO, 16 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/09/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 0022203-96.2002.8.22.0001. REQUERENTES: DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO, JOANA BEZERRA DE MELO ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MOREL MARCONDES SANTOS, OAB nº RO3832A, MARCIO JOSE DA SILVA, OAB nº RO1566, JOSE CLEBER MARTINS VIANA, OAB nº RO1937 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À CPE para que promova a transferência do valor contido nestes autos conforme petitório contido em ID 94936257. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos definitivamente. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material

18/09/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

15/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:58

Determinado o arquivamento

15/09/2023, 08:58

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de JOSE CLEBER MARTINS VIANA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:25

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 0022203-96.2002.8.22.0001. REQUERENTES: DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO, JOANA BEZERRA DE MELO ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MOREL MARCONDES SANTOS, OAB nº RO3832A, MARCIO JOSE DA SILVA, OAB nº RO1566, JOSE CLEBER MARTINS VIANA, OAB nº RO1937 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado/Procurador, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 9 de agosto de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 2023-08-09T08:28:38.110940730

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 19:07

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de JOANA BEZERRA DE MELO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:15

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE CLEBER MARTINS VIANA - RO1937, MARCIO JOSE DA SILVA - RO1566 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CLEBER MARTINS VIANA - RO1937, MARCIO JOSE DA SILVA - RO1566, MOREL MARCONDES SANTOS - RO3832 Polo Passivo: ESTADO DE RONDÔNIA CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes. O referido é verdade. Porto Velho, 12 de julho de 2023 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Atendimento do Fórum Geral de Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) Processo nº 0022203-96.2002.8.22.0001 Polo Ativo: JOANA BEZERRA DE MELO e outros Advogados do(a)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:49

Juntada de outras peças

12/07/2023, 10:57

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:46

Distribuído por migração de sistemas

10/07/2023, 11:54

DECISÃO

•20/11/2023, 11:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 11:10

DESPACHO

•15/09/2023, 08:58

DESPACHO

•15/09/2023, 08:58

DESPACHO

•09/08/2023, 19:07