Precatório 0800045-84.2020.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0800045-84.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 10:26

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 10:39

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800045-84.2020.8.22.0000. REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324A, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que os advogados Patricia Ferreira Rolim, Maricelia Santos Ferreira de Araujo e Armando Nogueira Leite foram intimados, mas não apresentaram dados bancários para recebimento do crédito. Ao final, solicitou autorização para disponibilizar o crédito ao juízo da execução (Id. 20732332). O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize o valor ao beneficiário. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 31 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

01/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Documentos

DECISÃO

•31/07/2023, 14:30

DECISÃO

•12/07/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800045-84.2020.8.22.0000. REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324A, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que os advogados Patricia Ferreira Rolim, Maricelia Santos Ferreira de Araujo e Armando Nogueira Leite foram intimados, mas não apresentaram dados bancários para recebimento do crédito. Ao final, solicitou autorização para disponibilizar o crédito ao juízo da execução (Id. 20732332). O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize o valor ao beneficiário. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 31 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.

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