Procedimento Comum Cível 7016976-15.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 131.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 21:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:16

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:16

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 25/01/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/11/2023, 21:59

DESPACHO

•12/07/2023, 13:06

26/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 21:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:16

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7016976-15.2016.8.22.0001. AUTOR: OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e outros (3) Advogados do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa processual. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 17/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 17/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS, ODENIZES BRANDAO, LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS, OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS DOS AUTORES: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 Valor da Causa: R$ 131.000,00 Data da distribuição: 01/04/2016 DESPACHO Observe a parte requerida que não foi intimada para o recolhimento de custas e multa, mas a parte autora. Atente a Central que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, por isso, as custas estão sob condição suspensiva de exigibilidade. Quanto ao pedido dos autores, verifica-se que a gratuidade de justiça não afasta o dever de pagar as multas processuais, nos termos do art. 98, § 4º do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG com relação a multa por ato atentatório contra a dignidade da justiça. Após, arquive-se. Porto Velho, 12 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7016976-15.2016.8.22.0001 Procedimento Comum Cível

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:06

Determinado o arquivamento

12/07/2023, 13:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:50

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:47

Juntada de termo de triagem

14/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 04:27

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 04:27

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:39

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:34

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:31

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:26

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 08:02

Juntada de Petição de recurso

13/09/2019, 09:15

Publicado SENTENÇA em 28/08/2019.

26/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 09:28

Julgado improcedente o pedido

23/08/2019, 09:28

Juntada de certidão

22/07/2019, 11:38

Conclusos para julgamento

21/01/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 08:00

Expedição de Alvará.

06/12/2018, 20:11

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:08

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:08

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:08

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:07

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:56

Publicado Despacho em 04/12/2018.

05/12/2018, 00:56

Juntada de certidão

04/12/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 09:11

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 11:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 11:09

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 28/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 11:09

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:05

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2018, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 17:03

Conclusos para despacho

04/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 21:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 18:53

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 06/08/2018 23:59:00.

07/08/2018, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 10:20

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 07:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 07:36

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 07:36

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 07:36

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 20:01

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:38

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:38

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:38

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:38

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:38

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 12:02

Juntada de outras peças

11/06/2018, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 03:42

Expedição de Alvará.

08/06/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 11:31

Conclusos para decisão

07/06/2018, 17:31

Juntada de certidão

06/06/2018, 19:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 07:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 13:31

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 06:04

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 06:04

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 03:44

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 02:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2018, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/04/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 18:02

Conclusos para despacho

09/11/2017, 09:53

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:45

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:45

Decorrido prazo de ODENIZES BRANDAO em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:45

Decorrido prazo de LUCIMA VIEIRA DOS SANTOS em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:45

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DOS SANTOS em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:45

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 20:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 20:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 12:01

Publicado Despacho em 17/10/2017.

17/10/2017, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2017, 04:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 11:49

Conclusos para despacho

10/09/2017, 17:01

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2017, 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2017, 19:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2017, 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2017, 19:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2017, 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2017, 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2017, 18:51

Audiência conciliação não-realizada para 04/07/2017 09:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

04/07/2017, 10:05

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 05:34

Mandado devolvido sorteio

02/06/2017, 12:12

Expedição de #Não preenchido#.

01/06/2017, 11:28

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 10:51

Juntada de certidão

01/06/2017, 10:45

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 09:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

01/06/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 11:52

Conclusos para despacho

09/11/2016, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 17:30

Conclusos para despacho

01/04/2016, 10:46

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 10:46

DECISÃO

•10/02/2023, 12:35

DECISÃO

•09/09/2022, 11:39

DECISÃO

•11/07/2022, 12:07

DESPACHO

•04/03/2022, 12:49

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 10:06

DESPACHO

•18/08/2021, 12:51

DESPACHO

•27/01/2021, 09:52

DESPACHO

•23/10/2019, 13:16

SENTENÇA

•23/08/2019, 09:28

DESPACHO

•30/11/2018, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

Todos os documentos(65)

DESPACHO

•29/11/2023, 21:59

DESPACHO

•12/07/2023, 13:06

DECISÃO

•10/02/2023, 12:35

DECISÃO

•09/09/2022, 11:39

DECISÃO

•11/07/2022, 12:07

DESPACHO

•04/03/2022, 12:49

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 10:06

DESPACHO

•18/08/2021, 12:51

DESPACHO

•27/01/2021, 09:52

DESPACHO

•23/10/2019, 13:16

SENTENÇA

•23/08/2019, 09:28

DESPACHO

•30/11/2018, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2018, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2018, 08:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2018, 08:44

DESPACHO

•08/06/2018, 11:31

DECISÃO

•18/04/2018, 18:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/10/2017, 20:37

DESPACHO

•13/10/2017, 11:49

DESPACHO

•24/07/2017, 20:13

DESPACHO

•24/07/2017, 19:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2017, 18:46

OUTROS DOCUMENTOS

•24/07/2017, 18:46

DESPACHO

•01/03/2017, 11:51

DESPACHO

•18/05/2016, 17:30