Execução Fiscal 7014453-93.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.559,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MADEIREIRA URUPA LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MADEIREIRA URUPA LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 10:58

Juntada de termo de triagem

10/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 09:50

Recebidos os autos

12/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•27/11/2024, 10:40

SENTENÇA

•12/09/2024, 12:52

15/04/2025, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 10:58

Juntada de termo de triagem

10/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 09:50

Recebidos os autos

12/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:12

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:52

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/03/2024, 19:22

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de ofício

06/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:22

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MADEIREIRA URUPA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014453-93.2017.8.22.0001 Vistos, Citação da pessoa jurídica por mandado (ID 22586391, p. 1). Para análise do pedido de ID 85899995, o Credor deverá, no prazo de dez, apresentar demonstrativo de cálculo do valor devido na execução. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão

31/01/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por

02/06/2022, 08:11

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:43

Juntada de certidão

18/01/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:24

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:30

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:30

Outras Decisões

05/02/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 16:43

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 12:49

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2020, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:55

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 16:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 12:33

Juntada de documento de comprovação

01/09/2020, 12:31

Outras Decisões

12/05/2020, 09:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:01

Conclusos para despacho

31/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:16

Juntada de Petição de diligência

20/11/2019, 23:03

Mandado devolvido sorteio

20/11/2019, 23:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2019, 14:32

Juntada de Petição de certidão

11/11/2019, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 14:47

Outras Decisões

19/09/2019, 22:57

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:25

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:29

Juntada de certidão

15/04/2019, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 10:00

Conclusos para despacho

07/01/2019, 10:31

Juntada de certidão

07/01/2019, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 04:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 10:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUPA LTDA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 06:30

Juntada de Petição de diligência

30/10/2018, 20:57

Mandado devolvido sorteio

30/10/2018, 20:57

Expedição de #Não preenchido#.

14/09/2018, 08:38

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 09:53

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 08:56

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 06:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 16:55

Juntada de Petição de diligência

07/06/2018, 15:58

Mandado devolvido dependência

07/06/2018, 15:58

Expedição de #Não preenchido#.

23/04/2018, 11:41

Juntada de Petição de diligência

23/04/2018, 10:24

Expedição de #Não preenchido#.

16/04/2018, 09:55

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 09:41

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 17:29

Juntada de Petição de diligência

28/02/2018, 16:48

Mandado devolvido dependência

28/02/2018, 16:48

Conclusos para despacho

27/02/2018, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 08:56

Juntada de Petição de diligência

23/01/2018, 23:18

Mandado devolvido dependência

23/01/2018, 23:18

Expedição de #Não preenchido#.

12/01/2018, 17:24

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 17:10

Expedição de #Não preenchido#.

21/11/2017, 17:04

Juntada de Petição de diligência

21/11/2017, 15:35

Expedição de #Não preenchido#.

03/11/2017, 11:29

Expedição de Mandado.

03/11/2017, 11:28

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 09:34

Conclusos para despacho

09/10/2017, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 04:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 11:49

Mandado devolvido dependência

28/06/2017, 10:48

Expedição de #Não preenchido#.

17/04/2017, 09:48

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 15:42

Conclusos para despacho

11/04/2017, 11:16

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 11:16

DESPACHO

•18/04/2024, 13:54

DESPACHO

•01/12/2023, 08:59

DESPACHO

•12/07/2023, 13:14

DECISÃO

•02/06/2022, 08:11

DESPACHO

•05/02/2021, 21:58

DESPACHO

•12/05/2020, 09:12

DESPACHO

•19/09/2019, 22:57

DESPACHO

•16/04/2019, 10:25

DESPACHO

•08/01/2019, 10:00

DESPACHO

•06/08/2018, 08:56

DESPACHO

•28/02/2018, 17:29

DESPACHO

•13/10/2017, 09:34

DESPACHO

•12/04/2017, 15:40