Execução Fiscal 7014211-32.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.826,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CLAUDEMIR PENA BEZERRA

CPF

Reu

WILLIAN PETER CAMPOS

CPF

Reu

FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:35

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:12

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:21

Todas as movimentações(210)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:35

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 13:38

DESPACHO

•14/11/2025, 14:06

06/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:12

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:21

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:06

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:30

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:04

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 12:36

Decretada a indisponibilidade de bens

12/09/2024, 12:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA BEZERRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de WILLIAN PETER CAMPOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 22:19

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CLAUDEMIR PENA BEZERRA, WILLIAN PETER CAMPOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014211-32.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Renjaud foi infrutífera em relação a empresa e sócios. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:05

Conclusos para decisão

31/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:22

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:36

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de WILLIAN PETER CAMPOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA BEZERRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 09:09

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de WILLIAN PETER CAMPOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA BEZERRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:06

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:07

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA BEZERRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de WILLIAN PETER CAMPOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:11

Decorrido prazo de WILLIAN PETER CAMPOS em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:28

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA BEZERRA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:51

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:30

Publicado CITAÇÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:54

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:45

Outras Decisões

22/04/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:02

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:54

Outras Decisões

22/02/2022, 14:54

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:40

Mandado devolvido dependência

02/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de diligência

07/01/2022, 13:37

Mandado devolvido dependência

07/01/2022, 13:37

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:18

Decorrido prazo de WILLIAN PETER CAMPOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA BEZERRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 08:18

Mandado devolvido competência exclusiva

06/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 07:44

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 07:39

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 07:39

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:19

Outras Decisões

02/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:17

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:41

Mandado devolvido dependência

16/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de diligência

16/10/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 07:34

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 17:14

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:52

Outras Decisões

14/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

22/06/2021, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:54

Outras Decisões

25/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:31

Publicado CITAÇÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:30

Outras Decisões

11/12/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 19:32

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 21:56

Mandado devolvido dependência

02/11/2020, 21:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 11:39

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:01

Outras Decisões

14/08/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:27

Conclusos para despacho

07/08/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:08

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:10

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:09

Outras Decisões

23/04/2020, 10:09

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2020, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2020, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2020, 08:28

Declarada incompetência

31/03/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 11:11

Conclusos para despacho

28/03/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 09:25

DESPACHO

•22/08/2025, 14:09

DESPACHO

•28/04/2025, 18:22

DESPACHO

•13/12/2024, 14:43

DESPACHO

•13/12/2024, 14:43

DECISÃO

•12/09/2024, 12:36

DESPACHO

•28/11/2023, 08:26

DESPACHO

•12/07/2023, 13:14

DESPACHO

•08/12/2022, 09:09

DESPACHO

•22/04/2022, 17:54

DESPACHO

•22/02/2022, 14:54

DESPACHO

•02/12/2021, 11:19

DESPACHO

•14/07/2021, 10:52

DESPACHO

•26/05/2021, 10:54

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•20/03/2026, 13:38

DESPACHO

•14/11/2025, 14:06

DESPACHO

•22/08/2025, 14:09

DESPACHO

•28/04/2025, 18:22

DESPACHO

•13/12/2024, 14:43

DESPACHO

•13/12/2024, 14:43

DECISÃO

•12/09/2024, 12:36

DESPACHO

•28/11/2023, 08:26

DESPACHO

•12/07/2023, 13:14

DESPACHO

•08/12/2022, 09:09

DESPACHO

•22/04/2022, 17:54

DESPACHO

•22/02/2022, 14:54

DESPACHO

•02/12/2021, 11:19

DESPACHO

•14/07/2021, 10:52

DESPACHO

•26/05/2021, 10:54

DESPACHO

•25/05/2021, 14:01

DESPACHO

•11/12/2020, 18:30

DESPACHO

•14/08/2020, 16:27

DESPACHO

•23/04/2020, 10:09

DESPACHO

•31/03/2020, 07:47