Execução Fiscal 7001573-22.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.266.249,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Réu

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Réu

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

A. TOMASI & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Réu

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Réu

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO

OAB/RO 11082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JARU em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de outras peças

27/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:34

Todas as movimentações(265)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JARU em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/11/2025, 11:52

DESPACHO

•08/04/2025, 13:10

29/01/2026, 00:04

Juntada de outras peças

27/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:40

Juntada de certidão

25/06/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:21

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:11

Expedição de Carta precatória.

28/04/2025, 11:17

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:36

Expedição de Carta precatória.

11/04/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:45

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:26

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:20

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:16

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis de Jaru-RO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:26

Conclusos para despacho

28/07/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:04

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: A. TOMASI & CIA. LTDA - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS, OAB nº RO8466, ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO7708, SUELEN SALES DA CRUZ, OAB nº RO4289A, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001573-22.2020.8.22.0015 Vistos, 1. REGISTRE-SE a penhora de ID 80232667 junto à matrícula 5.926 2º RI de Jaru/RO (auto de penhora de ID 80232694). 2. Após, dê-se vista ao Credor para requerimentos pertinentes em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como OFÍCIO. Anexos: Auto de penhora de ID 80232694. Porto Velho-RO, 12 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:56

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:56

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:04

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:28

Juntada de certidão

20/12/2022, 10:42

Juntada de certidão

20/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:16

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:06

Concedida a Medida Liminar

12/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/12/2022, 08:47

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:06

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:30

Mandado devolvido sorteio

04/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:26

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:24

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:23

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:23

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:19

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 07:17

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:15

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:32

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:46

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:21

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:57

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:04

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:23

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:18

Outras Decisões

05/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 23:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:22

Juntada de documento de comprovação

10/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:45

Juntada de documento de comprovação

14/12/2021, 07:41

Outras Decisões

13/12/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:35

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:02

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:56

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:39

Publicado DECISÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:22

Outras Decisões

05/10/2021, 13:22

Conclusos para decisão

05/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 08:49

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:16

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:42

Outras Decisões

04/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:13

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 07:10

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 21:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:31

Outras Decisões

28/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:15

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2021, 17:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2021, 17:34

Classe Processual LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2021, 09:18

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) alterada para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

28/05/2021, 20:30

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)

28/05/2021, 20:29

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

28/05/2021, 20:25

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2021, 20:20

Publicado DECISÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:32

Declarada incompetência

22/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão

06/04/2021, 08:13

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2021, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 18/03/2021.

17/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:20

Declarada incompetência

15/03/2021, 18:20

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/02/2021, 16:38

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 07:08

Outras Decisões

19/12/2020, 08:18

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de A. TOMASI & CIA. LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:52

Outras Decisões

21/10/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:24

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:53

Outras Decisões

28/07/2020, 08:56

Conclusos para despacho

27/07/2020, 22:11

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 22:11

DESPACHO

•04/02/2025, 11:30

DESPACHO

•04/02/2025, 11:30

DESPACHO

•12/08/2024, 13:25

DESPACHO

•01/12/2023, 15:09

DECISÃO

•20/10/2023, 11:08

DESPACHO

•12/07/2023, 13:15

DECISÃO

•12/12/2022, 12:06

DESPACHO

•30/05/2022, 17:51

DESPACHO

•05/04/2022, 14:18

DESPACHO

•13/12/2021, 17:21

DECISÃO

•14/10/2021, 11:56

DECISÃO

•05/10/2021, 17:54

DECISÃO

•05/10/2021, 13:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•05/11/2025, 11:52

DESPACHO

•08/04/2025, 13:10

DESPACHO

•04/02/2025, 11:30

DESPACHO

•04/02/2025, 11:30

DESPACHO

•12/08/2024, 13:25

DESPACHO

•01/12/2023, 15:09

DECISÃO

•20/10/2023, 11:08

DESPACHO

•12/07/2023, 13:15

DECISÃO

•12/12/2022, 12:06

DESPACHO

•30/05/2022, 17:51

DESPACHO

•05/04/2022, 14:18

DESPACHO

•13/12/2021, 17:21

DECISÃO

•14/10/2021, 11:56

DECISÃO

•05/10/2021, 17:54

DECISÃO

•05/10/2021, 13:22

DESPACHO

•04/10/2021, 11:42

DESPACHO

•04/10/2021, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2021, 10:26

DESPACHO

•28/06/2021, 12:31

DECISÃO

•22/05/2021, 15:05

DECISÃO

•15/03/2021, 18:20

DESPACHO

•19/12/2020, 08:18

DESPACHO

•21/10/2020, 10:24

DESPACHO

•28/07/2020, 08:56