Execução Fiscal 7010961-54.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.950,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA OLIVEIRA MORAIS

OAB/RO 13632·CPF·Representa: Réu

FADRICIO SILVA DOS SANTOS

OAB/RO 6703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 19:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

16/11/2025, 19:50

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(156)

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2026.

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 11:07

DESPACHO

•10/11/2025, 15:16

09/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 19:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

16/11/2025, 19:50

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:30

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:34

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 11:43

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Conclusos para despacho

08/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:36

Mandado devolvido dependência

18/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7010961-54.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua Carlos Gardel, 3820, Tancredo Neves, Porto Velho/RO, CEP. 76.829-562 ou AVENIDA SAO FRANCISCO DE ASSIS, 261 - AEROCLUBE, PORTO VELHO/RO (76.811-003). Valor atualizado da ação: R$ 44.950,00. Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Porto Velho-RO, 12 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:33

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:30

Mandado devolvido dependência

30/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:17

Mandado devolvido competência exclusiva

28/11/2022, 02:04

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:10

Mandado devolvido dependência

20/11/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 09:09

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:15

Mandado devolvido dependência

15/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:06

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:25

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:36

Outras Decisões

16/02/2022, 17:36

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:51

Mandado devolvido dependência

29/11/2021, 22:52

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 17:03

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 08:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de SURUBIM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

17/03/2021, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 08:52

Outras Decisões

15/03/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:19

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 15:43

DESPACHO

•20/07/2025, 23:34

DESPACHO

•20/03/2025, 14:32

DESPACHO

•20/03/2025, 14:32

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•11/12/2024, 14:01

DESPACHO

•05/08/2024, 13:55

DESPACHO

•05/12/2023, 13:28

DESPACHO

•12/07/2023, 13:15

DESPACHO

•13/10/2022, 11:21

DESPACHO

•22/04/2022, 17:14

DESPACHO

•17/02/2022, 09:45

DESPACHO

•16/02/2022, 17:36

DESPACHO

•15/03/2021, 18:19