Embargos de Declaração Cível 7004432-53.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 58.603,76

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

VERA LUCIA PELACANI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA SILVA VIANA

OAB/RO 6227·CPF·Representa: Autor

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO 7655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

VERA LUCIA PELACANI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA PELACANI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:52

Conhecido o recurso de VERA LUCIA PELACANI e provido

23/01/2026, 07:52

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 11:53

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:18

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA PELACANI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/01/2026, 07:52

DESPACHO

•24/11/2025, 13:43

26/01/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:52

Conhecido o recurso de VERA LUCIA PELACANI e provido

23/01/2026, 07:52

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 11:53

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:18

Pedido de inclusão em pauta

24/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:10

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:29

Publicado ACÓRDÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:46

Conhecido o recurso de VERA LUCIA PELACANI e não-provido

08/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

04/08/2025, 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:02

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:20

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 24/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA PELACANI em 24/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA PELACANI em 23/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/03/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA PELACANI em 22/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 10:39

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 10:39

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 22/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA PELACANI em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VIANA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:30

Decorrido prazo de DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA PELACANI em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA PELACANI em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 18:46

Publicado INTEIRO TEOR em 01/02/2021.

02/02/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:02

Publicado INTEIRO TEOR em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:24

Conhecido o recurso de VERA LUCIA PELACANI - CPF: 607.865.749-68 (RECORRENTE) e provido

28/12/2020, 10:37

Deliberado em sessão

23/12/2020, 12:42

Incluído em pauta para 21/12/2020 08:00:00 Juiz Glodner Luiz Pauletto 4.

20/12/2020, 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2020, 11:14

Conclusos para decisão

09/09/2020, 13:53

Recebidos os autos

04/09/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 15:19

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 10:46

DESPACHO

•02/07/2025, 07:28

DECISÃO

•22/10/2024, 13:19

DECISÃO

•08/10/2024, 11:45

SENTENÇA

•03/09/2024, 13:15

SENTENÇA

•07/08/2024, 08:49

DESPACHO

•19/06/2024, 16:50

DECISÃO

•16/05/2024, 14:42

DECISÃO

•15/05/2024, 14:53

DECISÃO

•05/09/2023, 09:37

DECISÃO

•05/09/2023, 09:37

DECISÃO

•09/02/2023, 11:27

DESPACHO

•22/08/2022, 11:20

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•23/01/2026, 07:52

DESPACHO

•24/11/2025, 13:43

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 10:46

DESPACHO

•02/07/2025, 07:28

DECISÃO

•22/10/2024, 13:19

DECISÃO

•08/10/2024, 11:45

SENTENÇA

•03/09/2024, 13:15

SENTENÇA

•07/08/2024, 08:49

DESPACHO

•19/06/2024, 16:50

DECISÃO

•16/05/2024, 14:42

DECISÃO

•15/05/2024, 14:53

DECISÃO

•05/09/2023, 09:37

DECISÃO

•05/09/2023, 09:37

DECISÃO

•09/02/2023, 11:27

DESPACHO

•22/08/2022, 11:20

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

•30/06/2022, 16:43

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

•30/06/2022, 16:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2021, 09:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2021, 09:50

ACÓRDÃO

•23/12/2020, 16:08

DESPACHO

•11/12/2020, 11:52

DECISÃO

•31/08/2020, 09:48

SENTENÇA

•12/08/2020, 15:40

DECISÃO

•03/07/2020, 17:35

SENTENÇA

•25/05/2020, 15:40

DESPACHO

•06/02/2020, 18:53