Execução Fiscal 7001552-05.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 137.180,78

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SILVIO CELSO CASARIN

CPF

Reu

JOAO CARLOS CASARIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 07:57

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:10

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 19/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 07:57

DECISÃO

•24/02/2026, 20:43

20/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 07:57

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:56

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:23

Expedição de Carta precatória.

28/05/2025, 12:23

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/01/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 23:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CASARIN em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 01:25

Publicado DECISÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CASARIN em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:48

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

01/10/2024, 19:24

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CASARIN em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CASARIN em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de SILVIO CELSO CASARIN em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:39

Expedição de Carta precatória.

03/09/2024, 07:24

Juntada de certidão

03/09/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:47

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de juntada de ar

20/08/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2024, 12:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:48

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 01:44

Publicado DECISÃO em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:20

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:25

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:18

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP, RUA FRANCISCO NOGUEIRA MARQUES FILHO 3116, LOTE 02 SETOR INDUSTRIAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 137.180,78 DESPACHO EXECUTADO: MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP (CNPJ: 06.032.582/0001-74), no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, devendo a comprovação ser juntada aos autos pela CPE. Nada mais. Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001552-05.2018.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Defiro os pedidos de decretação de indiponibilidade de bens e inclusão da empresa requerida no SERASAJUD. Segue anexo certidão de inclusão de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP (CNPJ:06.032.582/0001-74) no CNIB. Proceda a inclusão DO Intime-se. Machadinho D'Oeste/RO, 12 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão

18/05/2023, 22:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:49

Juntada de certidão

29/12/2022, 14:49

Processo Desarquivado

29/12/2022, 14:48

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:05

Arquivado Provisoriamente

25/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:22

Outras Decisões

25/05/2020, 08:09

Conclusos para decisão

24/05/2020, 11:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:15

Outras Decisões

11/03/2020, 10:15

Conclusos para decisão

05/02/2020, 07:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 08:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 05:01

Conclusos para despacho

19/11/2018, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 09:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 08:23

Juntada de Petição de diligência

27/09/2018, 14:18

Mandado devolvido sorteio

27/09/2018, 14:18

Expedição de #Não preenchido#.

27/08/2018, 07:57

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 09:12

Conclusos para despacho

20/07/2018, 13:09

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 13:09

DECISÃO

•12/09/2025, 10:59

DECISÃO

•21/07/2025, 09:26

DECISÃO

•25/11/2024, 13:36

DECISÃO

•25/11/2024, 13:36

DESPACHO

•04/11/2024, 13:28

DESPACHO

•04/11/2024, 13:28

DECISÃO

•02/09/2024, 10:33

DECISÃO

•22/07/2024, 10:36

DECISÃO

•22/07/2024, 10:34

DECISÃO

•24/05/2024, 11:46

DECISÃO

•19/02/2024, 13:02

DECISÃO

•22/01/2024, 13:21

DECISÃO

•09/10/2023, 11:54

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•06/03/2026, 07:57

DECISÃO

•24/02/2026, 20:43

DECISÃO

•12/09/2025, 10:59

DECISÃO

•21/07/2025, 09:26

DECISÃO

•25/11/2024, 13:36

DECISÃO

•25/11/2024, 13:36

DESPACHO

•04/11/2024, 13:28

DESPACHO

•04/11/2024, 13:28

DECISÃO

•02/09/2024, 10:33

DECISÃO

•22/07/2024, 10:36

DECISÃO

•22/07/2024, 10:34

DECISÃO

•24/05/2024, 11:46

DECISÃO

•19/02/2024, 13:02

DECISÃO

•22/01/2024, 13:21

DECISÃO

•09/10/2023, 11:54

DECISÃO

•12/07/2023, 13:44

DECISÃO

•07/03/2023, 11:56

DECISÃO

•09/01/2023, 10:38

DECISÃO

•25/05/2020, 08:09

DECISÃO

•11/03/2020, 10:15

DECISÃO

•18/02/2019, 16:50

DECISÃO

•01/08/2018, 09:12