Execução de Título Extrajudicial 0035633-49.2006.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2006

Valor da Causa

R$ 37.852,65

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:49

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:20

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:19

Processo Desarquivado

24/02/2025, 09:30

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:49

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:20

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:19

Processo Desarquivado

24/02/2025, 09:30

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, PAULO CELSO POMPEU, OAB nº SP129933, BRADESCO Parte requerida: BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243 SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., AV. FLORIANÓPOLIS, 4874, NÃO INFORMADO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME, CNPJ nº 84551043000155, AV. 25 DE AGOSTO 4469, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0035633-49.2006.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 37.852,65 Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A.em face de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 93221471). A executada quedou-se inerte e a exequente pugnou pelo prosseguimento do feito, aduzindo não ser o caso de reconhecimento da prescrição intercorrente, sob a alegação de que não houve intimação da parte para movimentar o processo (ID. 93406384). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes". Pois bem. O art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, estabelece que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. A Súmula n. 150, do STF, por sua vez, prevê que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. No caso dos autos, o processo foi suspenso em mais de uma oportunidade e arquivado em 29/09/2014 (ID. 50978850). Após digitalização dos autos físicos e migração de sistemas, o processo voltou a tramitar em 11/11/2020 (ID. 50987935), mas sem qualquer medida efetiva até a presente data. Como se vê, desde o arquivamento e até a presente data já decorreu lapso de tempo superior a 09 (nove) anos, sem qualquer manifestação da exequente em termos de efetivo prosseguimento, restando manifesta sua inércia, desídia e falta de esforço, por longo período de tempo, na promoção de atos efetivos de constrição patrimonial. Registro, ademais, que não merece prosperar a alegação de falta de intimação, pois o processa tramita regularmente desde o seu desarquivamento, com diversas intimações da parte exequente, a qual, todavia, não logrou êxito na indicação de bens para constrição. Não restam dúvidas, portanto, quanto a ocorrência da prescrição intercorrente no caso em testilha. Ante o exposto, sem mais delongas, DECLARO DE OFÍCIO a prescrição intercorrente e, por consequência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventuais restrições existentes. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Intimem-se, por seus procuradores. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:57

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:13

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:27

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, PAULO CELSO POMPEU, OAB nº SP129933, BRADESCO Parte requerida: BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243 DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., AV. FLORIANÓPOLIS, 4874, NÃO INFORMADO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME, CNPJ nº 84551043000155, AV. 25 DE AGOSTO 4469, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0035633-49.2006.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 37.852,65 Parte Vistos. Avoco o feito. Compulsando os autos verifiquei que não houve qualquer medida eficaz de constrição de bens para satisfação da dívida desde a determinação de arquivamento do feito em 18/09/2014 (ID. 50978850). Diante disso, intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para se manifestarem acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 12 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:49

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:24

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 04:36

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 22:36

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:14

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:08

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 10:35

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:20

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:34

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:17

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:52

Outras Decisões

28/01/2022, 19:52

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 11:24

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:10

Outras Decisões

23/11/2021, 08:10

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:11

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:25

Decorrido prazo de PAULO CELSO POMPEU em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA DE ARAUJO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:28

Outras Decisões

14/04/2021, 11:28

Conclusos para decisão

18/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de BOM PRECO COMERCIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/03/2021, 14:23

Juntada de outros documentos

12/11/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:15

Distribuído por migração de sistemas

11/11/2020, 11:50

Documentos

DECISÃO

•09/04/2025, 10:20

SENTENÇA

•08/09/2023, 08:57

SENTENÇA

•08/09/2023, 08:57

DESPACHO

•12/07/2023, 14:10

DESPACHO

•20/03/2023, 09:18

DESPACHO

•22/02/2023, 18:13

DESPACHO

•20/01/2023, 22:36

DESPACHO

•07/12/2022, 10:35

DESPACHO

•28/07/2022, 13:48

DESPACHO

•28/01/2022, 19:52

DESPACHO

•23/11/2021, 08:10

DESPACHO

•14/04/2021, 11:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2023, 00:00