Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004673-18.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.016,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Partes do Processo

SINVAL PINTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LENIR BERTO RIBEIRO

OAB/RO 5584·CPF·Representa: Autor

AMANDA RIBEIRO SALLA

OAB/RO 9149·CPF·Representa: Autor

ITALO MOIA SIMAO

OAB/RO 9882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SINVAL PINTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:58

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 09:56

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:55

Expedição de RPV.

10/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:33

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:58

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 09:56

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:55

Documentos

DESPACHO

•22/06/2021, 14:01

DESPACHO

•18/06/2021, 12:03

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legal

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Expedição de RPV.

10/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:33

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SALLA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de LENIR BERTO RIBEIRO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:08

Outras Decisões

22/06/2021, 14:01

Conclusos para decisão

22/06/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 01:14

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.

21/06/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:04

Outras Decisões

18/06/2021, 12:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:40

Movimento Processual Retificado 12/05/2021 07:38 - Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:38

Processo Desarquivado

11/05/2021, 16:29

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 11:42

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 07:13

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de SINVAL PINTO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SALLA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de LENIR BERTO RIBEIRO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de Ítalo Moiá Simão em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:57

Publicado SENTENÇA em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:56

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2021, 08:56

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 14:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

03/02/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SINVAL PINTO Advogados do(a) AUTOR: LENIR BERT Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Bairro União, 127, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76800-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7004673-18.2020.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 09:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:18

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SALLA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de Ítalo Moiá Simão em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de LENIR BERTO RIBEIRO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de SINVAL PINTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:55

Outras Decisões

14/01/2021, 11:55

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 10:42

PETIÇÃO

•11/05/2021, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2021, 11:42

PETIÇÃO

•11/05/2021, 11:42

SENTENÇA

•05/04/2021, 08:56

DESPACHO

•14/01/2021, 11:55