Execução Fiscal 7001551-43.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 96.423,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 07:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 07:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:56

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 07:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 07:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 07:37

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

15/02/2025, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:50

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 10:07

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:56

Juntada de documento de comprovação

20/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 08:54

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:12

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de pesquisa de via SNIPER foi deferido, todavia, restou infrutífero, conforme espelho em anexo. Trata-se de pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao sistema SREI. INDEFIRO o pedido de pesquisa deduzido, uma vez que se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. Ademais, o juízo não possui convênio com tal sistema. Contudo, a informação acerca de existência de imóvel pode ser obtida, por meio do site eletrônico correspondente (www.registradores.org.br, www.arisp.com.br), sem intervenção do juízo. Verifica-se no site que a parte pode fazer consultas independente de determinação judicial. Sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. O Poder Judiciário tem como função basilar a pacificação social mediante a entrega ao ofendido do bem da vida vindicado. Para o cumprimento desta missão constitucional, cabe ao magistrado investido na jurisdição adotar mecanismos hábeis para a efetivação do anseio do indivíduo que sofre ataques indevidos ao bem da vida, cuja tutela busca. Nessa esteira, o Código de Processo Civil, como corolário da atividade jurisdicional, permite ao magistrado a adoção de técnicas que possam pavimentar o caminho até a pacificação social., dentre as as quais, a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. A medida busca a efetivação do direito do credor, conforme previsão encetada no §3º do artigo 782 do CPC. Desse modo, defiro o pedido para inclusão do nome do devedor junto ao SERASAJUD, servindo a presente como ofício, devendo ser observados os dados abaixo colacionados: Número do DESPACHO Processo: 7001551-43.2020.8.22.0020. EXEQUENTES: Processo: 7001551-43.2020.8.22.0020 Nome do Credor: ESTADO DE RONDONIA (EXEQUENTE) Dados do Devedor: LUIZ VIEIRA DA SILVA (EXECUTADO) Valor da dívida: 142.528,09 Data da atualização da dívida: 06/05/2023 Disposições à CPE: a) Proceda-se a inclusão dos dados apresentados no Serasajud. b) Após, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001551-43.2020.8.22.0021 intime-se a parte autora/exequente, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:35

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001551-43.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA, CPF nº 80324495234, RUA URUPA, N. 2452 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Defiro o pedido da parte exequente/requerente. I. Promovi consulta junto ao INFOJUD acerca da existência de bens e valores em nome da parte executada, contudo, restou infrutífera, conforme tela em anexo. II. Considerando a indisponibilidade do sistema PREVJUD há vários dias, resta prejudicada a diligência. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 31 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:35

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

15/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001551-43.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA, CPF nº 80324495234, RUA URUPA, N. 2452 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Em atenção ao pedido de penhora via SISBAJUD, procedi com a pesquisa de bens, restando prejudicado, conforme tela em anexo. Assim, em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada, e procedi com a transferência, conforme tela em anexo. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. INDEFIRO o pedido de pesquisa via SREI, uma vez que se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. Ademais, o juízo não possui convênio com tal sistema. Contudo, a informação acerca de existência de imóvel pode ser obtida, por meio do site eletrônico correspondente (www.registradores.org.br, www.arisp.com.br), sem intervenção do juízo. Verifica-se no site que a parte pode fazer consultas independente de determinação judicial. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 12 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 09:29

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:38

Julgada improcedente a impugnação à execução de

23/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:22

Publicado CITAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:45

Expedição de Edital.

01/08/2022, 10:35

Publicado DECISÃO em 01/08/2022.

28/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 12:59

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:10

Mandado devolvido dependência

11/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 11:25

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:17

Outras Decisões

06/04/2022, 14:16

Conclusos para decisão

05/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:10

Mandado devolvido dependência

15/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de diligência

15/11/2021, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:51

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:20

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:08

Outras Decisões

09/02/2021, 17:08

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:57

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:31

Juntada de Petição de diligência

14/06/2020, 16:42

Mandado devolvido sorteio

14/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:34

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:53

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:52

Outras Decisões

27/03/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 22:41

Conclusos para despacho

25/03/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 22:26

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 22:12

DESPACHO

•15/01/2026, 08:30

DESPACHO

•29/09/2025, 07:37

DECISÃO

•07/05/2025, 11:51

DECISÃO

•27/11/2024, 09:36

DECISÃO

•27/11/2024, 09:36

DESPACHO

•20/06/2024, 09:42

DESPACHO

•08/03/2024, 10:07

DESPACHO

•19/02/2024, 08:54

DESPACHO

•13/12/2023, 10:52

DESPACHO

•25/09/2023, 10:00

DESPACHO

•31/08/2023, 10:27

DESPACHO

•12/07/2023, 15:08

DESPACHO

•23/05/2023, 14:35

DECISÃO

•27/07/2022, 12:59

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/03/2026, 22:12

DESPACHO

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•27/11/2024, 09:36

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•27/11/2024, 09:36

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•20/06/2024, 09:42

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•27/07/2022, 12:59

DECISÃO

•06/04/2022, 14:16

CERTIDÃO

•30/04/2021, 09:30

DECISÃO

•09/02/2021, 17:08

DECISÃO

•27/03/2020, 10:56