Execução de Título Extrajudicial 7002308-63.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002308-63.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:12

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 EXECUTADO: GEISE APARECIDA MARIANO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER GONCALVES FERREIRA, OAB nº RO8686 Valor da Causa: R$ 1.003,94 Data da distribuição: 20/01/2021 DESPACHO O processo se encontra sentenciado, inclusive, com trânsito em julgado (ID n. 83347327). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7002308-63.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução, a qual foi ajuizada em 20/01/2021. A relação jurídica processual demorou a se formalizar, ocorrendo a citação apenas em 11/07/2022, a qual, contudo, se deu de forma pessoal e por oficial de justiça, inclusive, constando assinatura da executada em referido mandado (ID n. 79361031 e ID n. 79361041). Após a citação e decorrido o prazo para efetuar o pagamento do débito, fora apresentada petição da parte exequente informando a satisfação do seu crédito por meios extrajudiciais, motivo pelo qual foi proferida sentença de extinção do processo (ID n. 82488958) e, consequentemente, em razão da regularidade do trâmite processual, condenando a executada a arcar com as custas finais (inciso III do art. 8º da Lei n. 3.896/2016). Intimada para efetuar o pagamento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa, a executada apresentou manifestação conforme petição de ID n. 84442501. Ocorre que a manifestação da parte executada possui caráter de defesa e, portanto, deveria ter sido oportunamente apresentada, no prazo legal e pela via adequada, não sendo mais cabível iniciar a discussão pretendida pela executada. Se a executada pretende levantar os argumentos apresentados e desconstituir os deveres que lhe foram impostos, deverá fazê-lo pelos meios próprios e adequados e utilizando-se dos instrumentos processuais cabíveis. Assim, concedo prazo complementar de 5 (cinco) dias para a executada efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Porto Velho, 12 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 18:29

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de juntada de ar

16/11/2022, 08:56

Documentos

DESPACHO

•12/07/2023, 18:29

SENTENÇA

•29/09/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 EXECUTADO: GEISE APARECIDA MARIANO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO DO EXECUTADO: WAGNER GONCALVES FERREIRA, OAB nº RO8686 Valor da Causa: R$ 1.003,94 Data da distribuição: 20/01/2021 DESPACHO O processo se encontra sentenciado, inclusive, com trânsito em julgado (ID n. 83347327). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7002308-63.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução, a qual foi ajuizada em 20/01/2021. A relação jurídica processual demorou a se formalizar, ocorrendo a citação apenas em 11/07/2022, a qual, contudo, se deu de forma pessoal e por oficial de justiça, inclusive, constando assinatura da executada em referido mandado (ID n. 79361031 e ID n. 79361041). Após a citação e decorrido o prazo para efetuar o pagamento do débito, fora apresentada petição da parte exequente informando a satisfação do seu crédito por meios extrajudiciais, motivo pelo qual foi proferida sentença de extinção do processo (ID n. 82488958) e, consequentemente, em razão da regularidade do trâmite processual, condenando a executada a arcar com as custas finais (inciso III do art. 8º da Lei n. 3.896/2016). Intimada para efetuar o pagamento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa, a executada apresentou manifestação conforme petição de ID n. 84442501. Ocorre que a manifestação da parte executada possui caráter de defesa e, portanto, deveria ter sido oportunamente apresentada, no prazo legal e pela via adequada, não sendo mais cabível iniciar a discussão pretendida pela executada. Se a executada pretende levantar os argumentos apresentados e desconstituir os deveres que lhe foram impostos, deverá fazê-lo pelos meios próprios e adequados e utilizando-se dos instrumentos processuais cabíveis. Assim, concedo prazo complementar de 5 (cinco) dias para a executada efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Porto Velho, 12 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DAS ARTES em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de juntada de ar

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