Execução de Título Extrajudicial 7062789-55.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7062789-55.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7062789-55.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: ELIEL PENA BEZERRA DECISÃO 1. Nesta data inserir ordem de indisponibilidade de bens no sistema CNIB, conforme comprovante em anexo. 2. Lado outro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido de busca por informações e bens no sistema Central Notarial de Serviços eletrônicos Compartilhados - CENSEC, por se tratar de ônus da parte, para a obtenção de informações acerca da existência de testamentos e demais instrumentos registrados no banco de dados notarial, via CENSEC, pois é possível solicitá-lo online através do portal: https://censec.org.br/. 3. Indefiro os pedidos de diligências junto aos sistemas DOI, SERPRO ou CNE, foi já consta nos autos diligências junto aos sistemas INFOJUD, SNIPER e ainda, a realização de CCS ensejaria quebra de sigilo. 4. No mais, as instituições financeiras indicadas na petição de ID 97821361 são abrangidas pelo sistema SISBAJUD. 5. Assim, fica intimada a parte exequente para no prazo de 5 dias promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 6. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 7. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 8. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 31 de outubro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7062789-55.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: ELIEL PENA BEZERRA DECISÃO 1. Nesta data inserir ordem de indisponibilidade de bens no sistema CNIB, conforme comprovante em anexo. 2. Lado outro, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido de busca por informações e bens no sistema Central Notarial de Serviços eletrônicos Compartilhados - CENSEC, por se tratar de ônus da parte, para a obtenção de informações acerca da existência de testamentos e demais instrumentos registrados no banco de dados notarial, via CENSEC, pois é possível solicitá-lo online através do portal: https://censec.org.br/. 3. Indefiro os pedidos de diligências junto aos sistemas DOI, SERPRO ou CNE, foi já consta nos autos diligências junto aos sistemas INFOJUD, SNIPER e ainda, a realização de CCS ensejaria quebra de sigilo. 4. No mais, as instituições financeiras indicadas na petição de ID 97821361 são abrangidas pelo sistema SISBAJUD. 5. Assim, fica intimada a parte exequente para no prazo de 5 dias promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 6. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 7. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 8. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 31 de outubro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ELIEL PENA BEZERRA em 23/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ELIEL PENA BEZERRA em 08/12/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

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