Cumprimento de sentença 7000919-79.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 23.750,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:57

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:15

Expedido alvará de levantamento

06/03/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

06/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:46

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

14/02/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•06/03/2024, 12:15

DESPACHO

•13/02/2024, 22:31

11/03/2024, 16:57

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:15

Expedido alvará de levantamento

06/03/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

06/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:46

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

14/02/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 22:31

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 13:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/12/2023, 04:39

Juntada de certidão

08/12/2023, 22:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA FATIMA IECKER, CPF nº 39657906920, AV. MORUMBI 6361 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 41722942000160, RUA DOS DIAMANTES 106, LOJAS A E B ROCHA MIRANDA - 21510-003 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000919-79.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação R$ 23.750,00 Intime-se o devedor à manifestação em 5 dias acerca do bloqueio de valores, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC¹. Serve este de carta, mandado, carta precatória etc. Rolim de Moura, terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 10:39 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão

20/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:19

Conta Atualizada

08/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

05/09/2023, 01:55

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA FATIMA IECKER, CPF nº 39657906920, AV. MORUMBI 6361 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 41722942000160, RUA DOS DIAMANTES 106, LOJAS A E B ROCHA MIRANDA - 21510-003 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O À Contadoria Judicial para atualização do crédito. Após, retornem conclusos. Rolim de Moura, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 às 13:26 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000919-79.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação R$ 23.750,00

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

21/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 13:42

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 20:45

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 07:55

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:23

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA FATIMA IECKER, CPF nº 39657906920, AV. MORUMBI 6361 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 41722942000160, RUA DOS DIAMANTES 106, LOJAS A E B ROCHA MIRANDA - 21510-003 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.731,53 MARIA FATIMA IECKER 39657906920 1524790 - 2 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 6307-0 R$ 9.929,60 MARIA FATIMA IECKER 39657906920 1524813 - 5 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 6307-0 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, fica a CPE autorizada a expedir outro alvará independentemente de novo comando para tanto. Após, à autora para manifestação em 5 dias. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 13 de julho de 2023 às 00:15 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000919-79.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação R$ 23.750,00

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA FATIMA IECKER, CPF nº 39657906920, AV. MORUMBI 6361 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 41722942000160, RUA DOS DIAMANTES 106, LOJAS A E B ROCHA MIRANDA - 21510-003 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.731,53 MARIA FATIMA IECKER 39657906920 1524790 - 2 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 6307-0 R$ 9.929,60 MARIA FATIMA IECKER 39657906920 1524813 - 5 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 6307-0 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, fica a CPE autorizada a expedir outro alvará independentemente de novo comando para tanto. Após, à autora para manifestação em 5 dias. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 13 de julho de 2023 às 00:15 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000919-79.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação R$ 23.750,00

14/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:57

Expedido alvará de levantamento

13/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 00:15

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:52

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 23:18

Juntada de certidão

03/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:07

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:03

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:13

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2023, 23:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 23:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 23:15

Juntada de petição de cumprimento de sentença

29/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Juntada de certidão

13/03/2023, 08:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 23:20

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 08:57

Juntada de outros documentos

07/02/2023, 11:25

Juntada de certidão

07/02/2023, 10:04

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 17:45

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:15

Juntada de certidão

16/01/2023, 08:24

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:28

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:25

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 17:49

Publicado SENTENÇA em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:27

Julgado procedente o pedido

02/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC

02/11/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:31

Audiência Conciliação não-realizada para 26/08/2022 11:15 Rolim de Moura - Juizado Especial.

26/08/2022, 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/07/2022, 18:01

Recebidos os autos.

27/07/2022, 18:01

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC

28/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 07:28

Recebidos os autos.

03/06/2022, 07:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/06/2022, 07:15

Juntada de certidão

03/06/2022, 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 19:10

Audiência Conciliação designada para 26/08/2022 11:15 Rolim de Moura - Juizado Especial.

01/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de MARIA FATIMA IECKER em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 08:24

Juntada de certidão

05/05/2022, 07:37

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 18:27

Audiência Conciliação cancelada para 03/05/2022 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

27/04/2022, 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC

12/04/2022, 07:44

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 07:42

Recebidos os autos.

15/03/2022, 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/03/2022, 08:46

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 13:48

Outras Decisões

03/03/2022, 10:52

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:49

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:57

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:02

Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 10:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

16/02/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 12:02

DESPACHO

•03/10/2023, 10:39

DESPACHO

•23/08/2023, 13:26

DESPACHO

•23/08/2023, 13:26

DESPACHO

•17/08/2023, 13:42

DESPACHO

•13/07/2023, 00:15

DESPACHO

•04/06/2023, 23:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 09:32

CERTIDÃO

•16/01/2023, 08:24

SENTENÇA

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