Execução Fiscal 7026001-13.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 78.966,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ELIVAN MORAIS COELHO

CPF

Reu

COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/12/2025, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(190)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•15/05/2026, 13:57

DESPACHO

•19/03/2026, 09:30

31/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/12/2025, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 23:51

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 13:10

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:59

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:20

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 22:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:02

Conclusos para decisão

08/10/2023, 20:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de ELIVAN MORAIS COELHO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ELIVAN MORAIS COELHO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de ELIVAN MORAIS COELHO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:49

Publicado CITAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026001-13.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME e Elivan Morais Coelho CDA's: 20190200319070; 20200200224549 e 20170200031929 CITAÇÃO DO EXECUTADO: Elivan Morais Coelho FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 123.620,11 - Atualizado até 15/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "À CPE: expeça-se edital de citação constando o nome de Elivan Morais Coelho, nos termos já determinados no ID 79077852". Porto Velho/RO, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:58

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

15/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME, ELIVAN MORAIS COELHO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026001-13.2020.8.22.0001 Vistos, À CPE: expeça-se edital de citação constando o nome de Elivan Morais Coelho, nos termos já determinados no ID 79077852. Após, retorne concluso para análise do pedido de ID 79879535. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELIVAN MORAIS COELHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:43

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:11

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:02

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 09:43

Publicado CITAÇÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 08:49

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:43

Conclusos para decisão

30/05/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:34

Juntada de Petição de juntada de ar

06/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de ELIVAN MORAIS COELHO em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:20

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 07:45

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:27

Outras Decisões

07/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 14:48

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:11

Outras Decisões

23/09/2021, 19:11

Outras Decisões

23/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:11

Outras Decisões

06/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:57

Conclusos para despacho

02/08/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 05:44

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:37

Outras Decisões

12/03/2021, 16:37

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de diligência

07/02/2021, 18:02

Mandado devolvido sorteio

07/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:40

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 12:52

Outras Decisões

15/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:53

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de expediente

16/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de juntada de ar

16/11/2020, 11:29

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:01

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de COELHO E CONCEICAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:52

Outras Decisões

03/08/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:37

Conclusos para despacho

28/07/2020, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 11:48

Declarada incompetência

27/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 02:08

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 17:47

DESPACHO

•06/12/2025, 19:13

DESPACHO

•15/08/2025, 13:10

DESPACHO

•24/04/2025, 15:46

DESPACHO

•09/02/2025, 17:35

DESPACHO

•07/02/2025, 22:27

DESPACHO

•07/02/2025, 22:27

DECISÃO

•05/08/2024, 18:07

DESPACHO

•01/03/2024, 08:02

DESPACHO

•13/07/2023, 08:52

DESPACHO

•29/11/2022, 08:11

DESPACHO

•06/07/2022, 09:43

DESPACHO

•07/03/2022, 14:27

DECISÃO

•23/09/2021, 19:11

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•15/05/2026, 13:57

DESPACHO

•19/03/2026, 09:30

DESPACHO

•06/12/2025, 19:13

DESPACHO

•15/08/2025, 13:10

DESPACHO

•24/04/2025, 15:46

DESPACHO

•09/02/2025, 17:35

DESPACHO

•07/02/2025, 22:27

DESPACHO

•07/02/2025, 22:27

DECISÃO

•05/08/2024, 18:07

DESPACHO

•01/03/2024, 08:02

DESPACHO

•13/07/2023, 08:52

DESPACHO

•29/11/2022, 08:11

DESPACHO

•06/07/2022, 09:43

DESPACHO

•07/03/2022, 14:27

DECISÃO

•23/09/2021, 19:11

DESPACHO

•06/08/2021, 10:57

DESPACHO

•12/03/2021, 16:36

DESPACHO

•15/01/2021, 09:53

DESPACHO

•03/08/2020, 10:37

DECISÃO

•27/07/2020, 10:23