Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007803-25.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.938,97

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:58

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:45

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 17:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2023, 09:03

30/01/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:58

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007803-25.2020.8.22.0001. EXEQUENTES: VANESSA CESARIO SOUSA, OAB nº RO8058A, ARMANDO DIAS SIMOES NETO, OAB nº RO8288 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VANESSA CESARIO SOUSA, URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS Defiro a dilação de prazo. Assim, intime-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, justificar as razões da redução ou para reestabelecer o benefício nos termos delineados na sentença. Porto Velho/RO, data do sistema. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:23

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007803-25.2020.8.22.0001. EXEQUENTES: VANESSA CESARIO SOUSA, OAB nº RO8058A, ARMANDO DIAS SIMOES NETO, OAB nº RO8288 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VANESSA CESARIO SOUSA, URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS Defiro a dilação de prazo. Assim, intime-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, justificar as razões da redução ou para reestabelecer o benefício nos termos delineados na sentença. Porto Velho/RO, data do sistema. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 07:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 08:13

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

15/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: VANESSA CESARIO SOUSA, URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VANESSA CESARIO SOUSA, OAB nº RO8058A, ARMANDO DIAS SIMOES NETO, OAB nº RO8288 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Litigância de Má-Fé, Honorários Advocatícios Processo 7007803-25.2020.8.22.0001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia de seus contracheques demonstrando que houve o efetivo descumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença. Em caso de inércia, arquivem-se, independente de nova conclusão. Por outro lado, apresentada a documentação, intime-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, justificar as razões da redução ou para reestabelecer o benefício nos termos delineados na sentença. Porto Velho, quinta-feira, 13 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 08:57

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:55

Processo Desarquivado

31/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:20

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:32

Arquivado Definitivamente

04/12/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:16

Outras Decisões

04/12/2020, 09:16

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 14:50

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 14:51

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:31

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 20:52

Outras Decisões

31/10/2020, 20:52

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:39

Processo Desarquivado

27/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 17:40

Arquivado Definitivamente

20/10/2020, 12:20

Juntada de certidão

20/10/2020, 11:02

Processo Desarquivado

20/10/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 22:25

Arquivado Definitivamente

12/08/2020, 07:49

Juntada de certidão

12/08/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:47

Expedição de RPV.

11/08/2020, 19:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:02

Juntada de certidão

22/05/2020, 12:02

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:50

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:44

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2020, 10:45

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:22

Decorrido prazo de URIETE ABIORANA DE OLIVEIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:21

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 19:06

Outras Decisões

21/02/2020, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:31

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:38

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/02/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 07:48

Declarada incompetência

20/02/2020, 07:48

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2023, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2023, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2023, 09:03

DESPACHO

•30/09/2023, 07:05

DESPACHO

•13/07/2023, 08:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 14:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 14:24

DESPACHO

•04/12/2020, 09:16

DECISÃO

•31/10/2020, 20:52

DESPACHO

•21/02/2020, 19:06

DECISÃO

•20/02/2020, 07:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2020, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2020, 10:59

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/12/2023, 17:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2023, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2023, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2023, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2023, 09:03

DESPACHO

•30/09/2023, 07:05

DESPACHO

•13/07/2023, 08:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 14:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 14:24

DESPACHO

•04/12/2020, 09:16

DECISÃO

•31/10/2020, 20:52

DESPACHO

•21/02/2020, 19:06

DECISÃO

•20/02/2020, 07:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2020, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2020, 10:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2020, 10:59