Apelação / Remessa Necessária 7003247-43.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.218.737,24

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

04/01/2023, 10:01

Desentranhado o documento

04/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:06

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/09/2022.

08/09/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:20

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

04/01/2023, 10:01

Desentranhado o documento

04/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 20:39

DESPACHO

•02/08/2022, 17:16

18/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 23/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:06

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/09/2022.

08/09/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

31/08/2022, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de certidão

12/08/2022, 14:42

Pedido de inclusão em pauta

02/08/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de TATHIANA DE SOUZA PEDROSA DUARTE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO MENDES CARDOSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:26

Juntada de termo de triagem

23/05/2022, 08:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2022, 08:06

Determinação de redistribuição por prevenção

20/05/2022, 17:00

Reconhecida a prevenção

20/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

20/05/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

15/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:47

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:10

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2022, 16:16

Juntada de termo de triagem

27/01/2022, 16:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/01/2022, 16:11

Recebidos os autos

26/01/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 19:10

DESPACHO

•20/05/2022, 17:00

DESPACHO

•13/05/2022, 12:47

DESPACHO

•17/12/2021, 09:44

SENTENÇA

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•14/06/2021, 06:32

DESPACHO

•11/06/2021, 17:52

SENTENÇA

•11/05/2021, 10:54

DESPACHO

•30/03/2021, 12:51

DESPACHO

•26/03/2021, 11:44

DECISÃO

•29/01/2021, 09:26

DECISÃO

•27/01/2021, 11:25