Execução Fiscal 1000092-81.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.181,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MAURICIO CALIXTO DA CRUZ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:36

Determinado o arquivamento definitivo

20/07/2025, 23:36

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:39

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:25

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:36

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

DESPACHO

•20/07/2025, 23:36

DECISÃO

•18/03/2025, 10:06

20/07/2025, 23:36

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:39

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:25

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:50

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:22

Processo Desarquivado

07/11/2024, 18:22

Arquivado Provisoramente

27/08/2024, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:36

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

14/07/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: MAURICIO CALIXTO DA CRUZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000092-81.2014.8.22.0001 Vistos, Com fulcro no art. 40 da LEF suspendo a tramitação do feito por um ano. Decorrido o lapso temporal, certifique e, em não havendo manifestação da Exequente (§3º do artigo 40 da LEF), encaminhe ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Superado o quinquênio, o que também deverá ser certificado, dê-se vista para manifestação sobre prescrição intercorrente. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:29

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:04

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:13

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:31

Juntada de certidão

14/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:07

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2022, 17:40

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:36

Juntada de certidão

22/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 09/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:47

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:38

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:27

Outras Decisões

10/12/2021, 15:27

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:13

Outras Decisões

01/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:33

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de diligência

07/01/2021, 17:56

Mandado devolvido dependência

07/01/2021, 17:56

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 16:28

Mandado devolvido competência exclusiva

19/11/2020, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:22

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:54

Outras Decisões

16/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:56

Conclusos para despacho

09/11/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:40

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:21

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 11:32

Mandado devolvido dependência

10/09/2020, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 12:05

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 01:11

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 17:26

Outras Decisões

04/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:23

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:24

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2020, 18:07

Outras Decisões

13/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:27

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:35

Juntada de Petição de juntada de ar

02/04/2020, 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 13:31

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 07:22

Outras Decisões

04/12/2019, 07:22

Conclusos para despacho

22/10/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 15:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:13

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 05:28

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

05/08/2019, 05:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:31

Outras Decisões

29/07/2019, 11:31

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:20

Decorrido prazo de MAURICIO CALIXTO DA CRUZ em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 02:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 14:51

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de intimação

09/05/2019, 12:06

Juntada de Petição de intimação

09/05/2019, 12:06

Juntada de Petição de intimação

09/05/2019, 11:04

Juntada de Petição de intimação

09/05/2019, 11:04

Publicado Despacho em 15/04/2019.

14/04/2019, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 08:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 09:14

Conclusos para despacho

18/12/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 01:04

Publicado CERTIDÃO em 18/12/2018.

17/12/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:01

Mov. [52] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/12/2018, 22:21

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 18:37

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 18:37

Mov. [49] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [50] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [51] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [47] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/06/2018, 10:50

Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado

19/06/2018, 09:29

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

02/05/2018, 09:03

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

02/05/2018, 09:02

Mov. [43] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/04/2018, 10:03

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/04/2018, 10:36

Mov. [41] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/03/2018, 11:36

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Consulta Infojud/Certidão

26/03/2018, 11:35

Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

21/02/2018, 17:01

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho Inicial

06/11/2017, 11:27

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/09/2017, 16:03

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 28/06/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/06/2017, 09:12

Mov. [35] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

27/06/2017, 08:29

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 20/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2016, 12:12

Mov. [33] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

19/12/2016, 12:05

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

20/10/2016, 09:54

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:48

Mov. [24] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

06/05/2016, 11:04

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Ciência da Decisão./Petição

01/12/2015, 11:34

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/10/2015, 09:19

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/06/2015, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/05/2015, 10:59

Mov. [17] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Suspensão 01 ano./Não Informado

08/05/2015, 12:31

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/04/2015, 12:14

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/04/2015, 12:14

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

22/04/2015, 12:13

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/04/2015, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/04/2015, 12:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/04/2015, 12:12

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/03/2015, 11:50

Mov. [9] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

27/03/2015, 11:50

Mov. [8] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/03/2015, 10:05

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Transcorrido o prazo sem pagamento./Certidão

23/03/2015, 10:05

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida/Não Informado

19/03/2015, 08:19

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

09/03/2015, 09:52

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

01/09/2014, 12:03

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/08/2014, 12:07

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/08/2014, 12:07

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/08/2014, 12:07

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:50

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:50

DECISÃO

•13/07/2023, 09:04

DESPACHO

•16/09/2022, 13:34

DESPACHO

•22/04/2022, 17:40

DESPACHO

•10/12/2021, 15:27

DESPACHO

•08/10/2021, 10:21

DESPACHO

•01/07/2021, 18:33

DESPACHO

•16/11/2020, 08:56

DESPACHO

•04/09/2020, 12:25

DESPACHO

•13/05/2020, 18:07

DESPACHO

•13/05/2020, 16:27

DECISÃO

•04/12/2019, 07:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•20/07/2025, 23:36

DECISÃO

•18/03/2025, 10:06

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:50

SENTENÇA

•08/11/2024, 12:50

DECISÃO

•13/07/2023, 09:04

DESPACHO

•16/09/2022, 13:34

DESPACHO

•22/04/2022, 17:40

DESPACHO

•10/12/2021, 15:27

DESPACHO

•08/10/2021, 10:21

DESPACHO

•01/07/2021, 18:33

DESPACHO

•16/11/2020, 08:56

DESPACHO

•04/09/2020, 12:25

DESPACHO

•13/05/2020, 18:07

DESPACHO

•13/05/2020, 16:27

DECISÃO

•04/12/2019, 07:22

DESPACHO

•29/07/2019, 11:31

DESPACHO

•13/06/2019, 14:51

DESPACHO

•11/04/2019, 08:33

DECISÃO

•19/06/2018, 05:29

DECISÃO

•21/02/2018, 13:01

PETIÇÃO

•20/09/2017, 12:03

DECISÃO

•08/05/2015, 08:31

DESPACHO

•27/03/2015, 07:50

DESPACHO

•01/09/2014, 08:03