Execução Fiscal 7049716-21.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7049716-21.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:18

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 12/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de E R P DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO CONESUQUE FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A EXECUTADO: E R P DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, em desfavor de EXECUTADO: E R P DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 118/2019. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7049716-21.2019.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da CDA retro indicada. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por intermédio de seu procurador constituído, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

14/07/2023, 23:21

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 09:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/06/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A EXECUTADO: E R P DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, em desfavor de EXECUTADO: E R P DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 118/2019. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7049716-21.2019.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da CDA retro indicada. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por intermédio de seu procurador constituído, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A EXECUTADO: E R P DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO9309 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, em desfavor de EXECUTADO: E R P DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 118/2019. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7049716-21.2019.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da CDA retro indicada. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a executada, por intermédio de seu procurador constituído, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/07/2023, 00:00

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