Execução Fiscal 7019015-48.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7019015-48.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES - ADVOGADO DO EXECUTADO: DALGOBERT MARTINEZ MACIEL, OAB nº RO1358A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7019015-48.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU/TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 16859/2017, 16860/2017 e 11134/2017, imóvel de inscrição imobiliária n.03020100010001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03020100010001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:11

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

15/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:16

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 09:07

SENTENÇA

•15/12/2020, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUELINA DAS GRAÇAS PAES em 18/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

Decorrido prazo de DALGOBERT MARTINEZ MACIEL em 14/07/2023 23:59.

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