Execução Fiscal 7022347-23.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade fiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 962.332,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO DA SILVA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2026, 13:30

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:18

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:08

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2026, 13:30

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 14:21

DESPACHO

•06/10/2025, 14:19

31/01/2026, 00:18

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:08

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:52

Publicado DESPACHO em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:01

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 01:16

Publicado DESPACHO em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:10

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 03:57

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 11:49

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 09:49

Processo Desarquivado

05/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 22:35

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:35

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 11:02

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:26

Conclusos para despacho

28/07/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:24

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

15/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PAULO DA SILVA MENDES, MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: PAULO DA SILVA MENDES, CPF nº 70111947200, MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 04072501000134, CNPJ, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida (R$ 962.332,12). A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (https://www.indisponibilidade.org.br). 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7022347-23.2017.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada, PAULO DA SILVA MENDES, CPF nº 70111947200, MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 04072501000134, nos cadastros do Serasajud. 2. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada

14/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:05

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 10:35

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 09:08

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:55

Processo Desarquivado

16/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:12

Arquivado Provisoriamente

25/01/2021, 14:51

Juntada de certidão

25/01/2021, 14:51

Juntada de documento de comprovação

03/12/2019, 10:49

Juntada de documento de comprovação

03/12/2019, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:26

Publicado DECISÃO em 21/10/2019.

17/10/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:28

Conclusos para despacho

26/09/2019, 08:40

Juntada de certidão

26/09/2019, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:33

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

30/08/2019, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:41

Outras Decisões

29/08/2019, 11:41

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:28

Juntada de certidão

27/08/2019, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 07:00

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:23

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 13:59

Juntada de documento de comprovação

19/07/2019, 09:40

Juntada de documento de comprovação

19/07/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:45

Outras Decisões

17/07/2019, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:36

Conclusos para despacho

26/06/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:56

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 02:01

Publicado DESPACHO em 07/06/2019.

05/06/2019, 02:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:56

Conclusos para despacho

07/05/2019, 10:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA IPORA - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:26

Publicado CITAÇÃO em 11/03/2019.

08/03/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:54

Publicado Despacho em 07/03/2019.

06/03/2019, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 14:41

Expedição de Edital.

01/03/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:42

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA MENDES em 28/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 15:23

Conclusos para despacho

14/02/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 09:30

Mandado devolvido sorteio

23/01/2019, 09:42

Mandado devolvido sorteio

23/01/2019, 09:42

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 09:42

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2018, 10:16

Juntada de Petição de diligência

28/11/2018, 09:32

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2018, 08:18

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 18:41

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 10:36

Juntada de Petição de diligência

03/09/2018, 22:06

Mandado devolvido dependência

03/09/2018, 22:06

Expedição de #Não preenchido#.

30/08/2018, 17:40

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 03:59

Conclusos para despacho

10/07/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 11:00

Conclusos para despacho

14/05/2018, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 03:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:30

Juntada de Petição de expediente

23/04/2018, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2018, 10:09

Expedição de Carta de Citação.

10/04/2018, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 17:02

Juntada de Petição de expediente

21/03/2018, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2018, 11:21

Juntada de expediente

12/03/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 10:26

Conclusos para despacho

29/01/2018, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 10:19

Juntada de Petição de diligência

01/12/2017, 15:13

Mandado devolvido dependência

01/12/2017, 15:13

Expedição de #Não preenchido#.

20/10/2017, 11:30

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 10:33

Conclusos para despacho

16/10/2017, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 04:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 10:42

Conclusos para despacho

17/08/2017, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 08:29

Juntada de expediente

13/07/2017, 17:58

Juntada de Petição de expediente

13/07/2017, 17:58

Juntada de expediente

27/06/2017, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 12:15

Conclusos para despacho

26/05/2017, 12:26

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 12:26

DESPACHO

•15/05/2025, 13:06

DESPACHO

•24/02/2025, 10:47

DESPACHO

•24/02/2025, 10:47

DESPACHO

•24/10/2024, 11:49

DESPACHO

•28/11/2023, 09:55

DESPACHO

•13/07/2023, 09:53

DESPACHO

•08/12/2022, 09:08

DECISÃO

•15/10/2019, 18:55

DECISÃO

•15/10/2019, 18:28

DESPACHO

•29/08/2019, 11:41

DESPACHO

•17/07/2019, 12:45

DESPACHO

•04/06/2019, 11:53

DESPACHO

•28/02/2019, 15:42

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•21/01/2026, 14:21

DESPACHO

•06/10/2025, 14:19

DESPACHO

•15/05/2025, 13:06

DESPACHO

•24/02/2025, 10:47

DESPACHO

•24/02/2025, 10:47

DESPACHO

•24/10/2024, 11:49

DESPACHO

•28/11/2023, 09:55

DESPACHO

•13/07/2023, 09:53

DESPACHO

•08/12/2022, 09:08

DECISÃO

•15/10/2019, 18:55

DECISÃO

•15/10/2019, 18:28

DESPACHO

•29/08/2019, 11:41

DESPACHO

•17/07/2019, 12:45

DESPACHO

•04/06/2019, 11:53

DESPACHO

•28/02/2019, 15:42

DESPACHO

•05/10/2018, 17:47

DESPACHO

•29/08/2018, 17:06

DESPACHO

•19/06/2018, 11:00

DECISÃO

•12/03/2018, 10:26

DESPACHO

•20/10/2017, 10:33

DESPACHO

•06/09/2017, 10:42

DESPACHO

•08/06/2017, 12:14