Execução de Título Extrajudicial 7007460-06.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.644,23

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MONIQUE LARA DE HOLANDA MELO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007460-06.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME, AVENIDA BELO HORIZONTE 3105, - DE 2933 A 3133 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-165 - CACOAL - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MONIQUE LARA DE HOLANDA MELO, RUA MATO GROSSO 3666, - DE 3500/3501 A 3838/3839 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-856 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em parte executada não foi localizada e a parte exequente não informou o atual endereço. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 07/11/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

08/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Extinto o processo por devedor não encontrado

07/11/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 22:36

Decorrido prazo de ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

06/11/2023, 09:09

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC

03/10/2023, 21:24

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 25/10/2023 08:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.

03/10/2023, 21:24

Decorrido prazo de ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 08:16

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MONIQUE LARA DE HOLANDA MELO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007460-06.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME, AVENIDA BELO HORIZONTE 3105, - DE 2933 A 3133 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-165 - CACOAL - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MONIQUE LARA DE HOLANDA MELO, RUA MATO GROSSO 3666, - DE 3500/3501 A 3838/3839 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-856 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em parte executada não foi localizada e a parte exequente não informou o atual endereço. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 07/11/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

08/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Extinto o processo por devedor não encontrado

07/11/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 22:36

Decorrido prazo de ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

06/11/2023, 09:09

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC

03/10/2023, 21:24

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 25/10/2023 08:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.

03/10/2023, 21:24

Decorrido prazo de ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 08:16

Juntada de entregue (ecarta)

29/09/2023, 02:45

Mandado devolvido dependência

28/09/2023, 20:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/09/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 11:57

Recebidos os autos.

31/08/2023, 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/08/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:19

Audiência Conciliação - JEC designada para 25/10/2023 08:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.

31/08/2023, 11:16

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2023, 09:11

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 21/08/2023 11:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.

21/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de MONIQUE LARA DE HOLANDA MELO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

07/08/2023, 08:03

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2023, 01:49

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:03

Recebidos os autos.

14/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 12:41

Audiência Conciliação - JEC designada para 21/08/2023 11:00 Cacoal - Juizado Especial.

14/07/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007460-06.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: ELITE CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME, AVENIDA BELO HORIZONTE 3105, - DE 2933 A 3133 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-165 - CACOAL - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MONIQUE LARA DE HOLANDA MELO, RUA MATO GROSSO 3666, - DE 3500/3501 A 3838/3839 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-856 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. 1- Designo audiência de tentativa de conciliação, cuja data será apontada pela Central de Processamento Eletrônico. 1.1 À CPE para cumprimento, procedendo-se a intimação das partes, ressaltando que a audiência de conciliação deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (artigo 334, CPC). AGENDE-SE NO SISTEMA; 1.2- A audiência de conciliação somente será dispensada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição (CPC 334 §4º). 2- Intime-se o(a) requerente; 3- Cite-se e intime-se a parte requerida (Via sistema); 4- Sendo o caso de relação de consumo com o consumidor no polo ativo da demanda, desde já, determino inversão do ônus da prova a fim de que o(a) requerido(a) apresente em juízo todos os documentos que possui quanto ao narrado nos autos; 5- Advertências gerais às partes: 5.1- A audiência será realizada virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, preferencialmente, por intermédio do aplicativo de comunicação WhatsApp; 5.2 - Assim que receber a intimação, AS PARTES E ADVOGADOS DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE WHATSAPP VÁLIDOS PARA QUE NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, APENAS ATENDAM À CHAMADA DE VÍDEO QUE SERÁ REALIZADA PELO CONCILIADOR(A).As partes que não estiverem representadas por advogado poderão informar o número de WhatsApp diretamente ao CEJUSC desta Comarca no telefone número 69- 3443-7640; 5.3 - Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outros órgãos públicos E ATENDIMENTO DA CHAMADA DE VÍDEO NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS; 5.4 - Em havendo algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverão fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; 5.5 - Deverão estar com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo na data e horário agendados para realização da audiência; 5.6 - Assegurarão que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto estejam com o WhatsApp disponível para chamada de vídeo, munidos de poderes específicos para transigir 5.7 - A falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; 5.8 - A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 5.9- durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; 5.10- O(s) procurador(es) e preposto(s) das partes deverá(ão) comparecer à audiência munido(s) de poderes específicos para transacionar; 5.11- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica, a requerente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje). Também será aceito a presença por preposto (Enunciado 20 do Fonaje); 5.12- Ressalto que, tratando-se de pessoa jurídica ou titular de firma individual, o requerido deverá comparecer representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (LJE 9º, §4º), sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (CPC 75, VIII e CC 45), sob pena de revelia. Ressalvado o disposto no Enunciado 99 do Fonaje que autoriza a juntada posterior de carta de preposto somente na hipótese de realização de acordo; 5.13- As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; 5.14- Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado(a); 5.15- Havendo a necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública nessa Comarca (Rua José do Patrocínio, 1284, bairro Princesa Isabel, Cacoal-RO); 5.16- Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; 5.17- Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; 5.18- Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada, observando-se a contagem em dias úteis; 5.19- Não havendo acordo, poderá ser designada uma data para a realização de audiência de instrução e julgamento; 5.20 - Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95); Se o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; 6- Não sendo localizada a parte requerida, o(a) requerente deverá ser intimado(a), na própria sessão virtual, para apresentar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado novo endereço, ou não havendo tempo hábil para cumprimento, deverá a escrivania designar nova audiência de conciliação, independente de novo despacho, a fim de que seja expedido o necessário. 7- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. 8- SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. 9 - EM SENDO A DILIGÊNCIA CUMPRIDA POR MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DEVERÁ O SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, NO MESMO ATO, CERTIFICAR E COLHER O NÚMERO DO TELEFONE, PREFERENCIALMENTE, USADO NO APLICATIVO WHATSAPP, DAS PARTES; 10 - Caso, o(a) requerido(a) não seja intimado e o(a) requerente não estando patrocinado por advogado, o oficial de justiça deverá se valer do presente COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE a apresentar o atual endereço do requerido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cacoal, 12/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 09:56

Juntada de termo de triagem

19/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 09:35

DESPACHO

•13/07/2023, 09:56

14/07/2023, 00:00