Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7017032-09.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7017032-09.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Fórum Geral, sala 647, 6º andar,, nº, Bairro, CEP, 7017032-09.2020.8.22.0001 Tutela Antecipada Antecedente REQUERENTE: N. G. L. R. ADVOGADOS DO REQUERENTE: RODRIGO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO9700, ANDREA GOMES DE ARAUJO, OAB nº RO9401 REU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA MARCELINA DE RONDONIA, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REU: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI, OAB nº SP104981, EVANIR ANTONIO DE BORBA, OAB nº RO776, SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO, OAB nº SP131295, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO exequente: Intime-se a parte Executada, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo reconhecimento da obrigação, e, anuência da parte Executada aos cálculos apresentados pela parte Exequente, expeça-se ofício requisitório de pagamento. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Primeiro deve a CPE: Alterar a classe processual para cumprimento de sentença no PJe. Alterar o polo passivo excluindo deste a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para constar ESTADO DE RONDÔNIA a ser representada pela referida, para correta intimação pelo sistema. Alterar o polo passivo excluindo deste a ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA MARCELINA DE RONDONIA, conforme reconhecida em sentença transitada em julgado a inépcia da inicial com relação a esta. Após, em que pese o ID.94754189, deve proceder da seguinte forma: Intimar a parte exequente para apresentar cálculos com valores que entende corretos, nos termos do art. 534 do CPC, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação pelo intime-se a parte Executada para pagamento da RPV, ou encaminhe-se o precatório para o e. TJ/RO. Havendo impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos. Decorrido o prazo sem impugnação, voltem os autos conclusos. Não cumprida a determinação acima pelo exequente, arquive-se. Intime-se e cumpra-se. Porto Velho, 14 de setembro de 2023 Audarzean Santana da Silva Juiz(a) de Direito

15/09/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NICOLLAS GHABRIEL LEAO ROCHA em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NICOLLAS GHABRIEL LEAO ROCHA em 07/11/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(472)

Todos os documentos(37)