Precatório 0802787-14.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.187,39

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

19/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de

07/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de

07/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:08

Juntada de autos digitalizados

07/03/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:29

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 07:36

Desentranhado o documento

07/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de

24/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de

24/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:58

Todas as movimentações(82)

Juntada de autos digitalizados

19/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de

07/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de

07/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:08

Juntada de autos digitalizados

07/03/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:29

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 07:36

Desentranhado o documento

07/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de

24/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de

24/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de

22/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de

22/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de

22/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de

22/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de

02/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de

02/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de JOAO DUARTE MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de RENATA PINHO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de IURE AFONSO REIS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de WAGNER RAFAEL DIAS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de RENATA PINHO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de IURE AFONSO REIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO DUARTE MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de WAGNER RAFAEL DIAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO METCHKO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0802787-14.2022.8.22.0000. REQUERENTE: WAGNER RAFAEL DIAS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOAO DUARTE MOREIRA, OAB nº RO5266A, RENATA PINHO DA SILVA, OAB nº RO6858A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846A, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482A DECISÃO Considerando o depósito para quitação dos autos, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 24 de agosto de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de RENATA PINHO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO DUARTE MOREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de

20/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de

20/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

14/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0802787-14.2022.8.22.0000. REQUERENTE: WAGNER RAFAEL DIAS ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOAO DUARTE MOREIRA, OAB nº RO5266A, RENATA PINHO DA SILVA, OAB nº RO6858A, IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o depósito para quitação dos autos, conforme certificado pela COGESP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se o ente devedor para, em 5 (cinco) dias, apresentar os cálculos que justificam o valor disponibilizado, devendo indicar os valores referente às retenções de imposto e contribuição previdenciária. Após, retornem os autos conclusos. Porto Velho, 13 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:23

Juntada de autos digitalizados

25/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOAO DUARTE MOREIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de RENATA PINHO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:01

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2022, 10:20

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 08:55

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:28

Conclusos para decisão

18/04/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 09:58

Documentos

DECISÃO

•24/08/2023, 11:59

DECISÃO

•24/08/2023, 11:59

DESPACHO

•13/07/2023, 10:04

DESPACHO

•19/04/2022, 12:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/03/2022, 09:58