Execução Fiscal 7026542-46.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 78.550,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO NIEDERAUER GARCIA

OAB/RS 75549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:30

Juntada de documento de comprovação

09/02/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•13/01/2026, 17:35

DESPACHO

•29/09/2025, 11:57

09/02/2026, 08:30

Juntada de documento de comprovação

09/02/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:33

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 11:21

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:05

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:07

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de DIEGO NIEDERAUER GARCIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de DIEGO NIEDERAUER GARCIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DIEGO NIEDERAUER GARCIA, OAB nº RS75549 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7026542-46.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a executada para se manifestar acerca do noticiado no ID 87743140, em cinco dias. Silente, dê-se vista à exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/07/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

14/07/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DIEGO NIEDERAUER GARCIA, OAB nº RS75549 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7026542-46.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a executada para se manifestar acerca do noticiado no ID 87743140, em cinco dias. Silente, dê-se vista à exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:00

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:47

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:23

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:44

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de DIEGO NIEDERAUER GARCIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:34

Mandado devolvido para despacho

17/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:42

Juntada de documento de comprovação

17/10/2022, 11:40

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:52

Publicado DESPACHO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 12:59

Mandado devolvido competência exclusiva

21/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 12:18

Mandado devolvido competência exclusiva

14/07/2022, 23:25

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 12:30

Mandado devolvido #Não preenchido#

05/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

05/07/2022, 07:36

Juntada de certidão

05/07/2022, 07:35

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

24/06/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:05

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 11:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:50

Publicado DESPACHO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 07:09

Outras Decisões

02/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 14:31

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2021, 08:37

Juntada de certidão

04/12/2021, 00:04

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 11:25

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2021, 07:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:55

Publicado DECISÃO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:51

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:22

Outras Decisões

29/10/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 21:21

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:53

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:10

Juntada de Petição de juntada de ar

17/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 16:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 17:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:30

Outras Decisões

14/08/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 07:48

Conclusos para despacho

12/08/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 19:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de TCHE ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:32

Outras Decisões

28/07/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:51

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:45

Outras Decisões

27/07/2020, 10:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 00:48

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 00:48

DESPACHO

•07/04/2025, 17:01

DESPACHO

•29/01/2025, 11:06

DESPACHO

•29/01/2025, 11:06

DESPACHO

•08/08/2024, 10:00

DESPACHO

•28/11/2023, 10:29

DESPACHO

•13/07/2023, 10:08

DESPACHO

•14/10/2022, 10:48

DESPACHO

•08/08/2022, 14:57

DESPACHO

•27/06/2022, 10:26

DECISÃO

•20/06/2022, 11:27

DESPACHO

•03/06/2022, 10:20

DESPACHO

•03/06/2022, 10:09

DESPACHO

•02/05/2022, 14:31

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•13/01/2026, 17:35

DESPACHO

•29/09/2025, 11:57

DESPACHO

•07/04/2025, 17:01

DESPACHO

•29/01/2025, 11:06

DESPACHO

•29/01/2025, 11:06

DESPACHO

•08/08/2024, 10:00

DESPACHO

•28/11/2023, 10:29

DESPACHO

•13/07/2023, 10:08

DESPACHO

•14/10/2022, 10:48

DESPACHO

•08/08/2022, 14:57

DESPACHO

•27/06/2022, 10:26

DECISÃO

•20/06/2022, 11:27

DESPACHO

•03/06/2022, 10:20

DESPACHO

•03/06/2022, 10:09

DESPACHO

•02/05/2022, 14:31

DESPACHO

•05/11/2021, 11:25

DESPACHO

•03/11/2021, 07:47

DECISÃO

•07/01/2021, 16:24

DECISÃO

•30/11/2020, 16:32

DESPACHO

•05/11/2020, 14:31

DESPACHO

•29/10/2020, 21:21

DESPACHO

•02/09/2020, 17:52

DESPACHO

•14/08/2020, 07:48

DESPACHO

•29/07/2020, 14:32

DESPACHO

•28/07/2020, 16:00

DECISÃO

•27/07/2020, 13:07

DECISÃO

•27/07/2020, 10:45