Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011955-14.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 148.875,50

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de ciência

26/04/2026, 16:57

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

02/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 06:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 06:35

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:53

Juntada de certidão

18/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Expedição de RPV.

28/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de ciência

26/04/2026, 16:57

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

02/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•01/04/2026, 06:35

DECISÃO

•05/11/2025, 09:15

01/04/2026, 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 06:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 06:35

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:53

Juntada de certidão

18/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Expedição de RPV.

28/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:25

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 11:21

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 09:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:44

Publicado DECISÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:40

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:02

Publicado SENTENÇA em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:24

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:27

Intimação

08/04/2025, 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:47

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 15/01/2025.

15/01/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 08:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:55

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

10/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:32

Juntada de informação

26/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:06

Processo Desarquivado

18/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:21

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 14:59

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 08:22

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:17

Juntada de informação

29/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 09:07

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAIRO MIRANDA PETIK, AVENIDA RIO PARDO 1767, - DE 1478 AO FIM - LADO PAR SETOR 2 - 76873-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675 RÉU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: CRISTIANE CARLI, OAB nº RO6854, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0011955-14.2015.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 148.875,50 Última distribuição:14/09/2015 Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Suspendo o feito, pelo prazo de 60 dias, ou até que sobrevenha notícias acerca do julgamento do AI, ou eventual concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 16 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 11:55

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:52

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIRO MIRANDA PETIK, AVENIDA RIO PARDO 1767, - DE 1478 AO FIM - LADO PAR SETOR 2 - 76873-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675 RÉU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: CRISTIANE CARLI, OAB nº RO6854, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0011955-14.2015.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 148.875,50 Última distribuição:14/09/2015 Vistos. Trata-se de pedido de atualização de cálculos. De plano, entendo que indefiro o pedido da forma como foi elaborado, isso porque, primeiro, o feito encontra-se extinto com a devida indicação dos valores e, ainda, a própria sentença de ID 85918453 informou sobre a atualização quando da expedição de ordem de pagamento. Caso a parte tivesse se insurgido contra a sentença, deveria ter impugnado com os instrumentos adequados, não servindo mera petição para impugnação da decisão. Assim, cumpra-se a decisão de ID 85918453, sob pena de tumulto processual. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 13 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:49

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

20/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 15:55

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/10/2022, 20:46

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:07

Publicado DESPACHO em 19/09/2022.

16/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 06:19

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2022, 10:58

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de JAIRO MIRANDA PETIK em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:27

Conclusos para decisão

13/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/05/2022, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

08/04/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:24

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2022, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:15

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:41

Outras Decisões

03/02/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

16/08/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de CRISTIANE CARLI em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA BRAGA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:58

Publicado SENTENÇA em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:47

Outras Decisões

07/07/2021, 10:47

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2021, 10:00

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/07/2021, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2017, 17:38

Publicado CERTIDÃO em 16/08/2017.

15/08/2017, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 12:12

Distribuído por migração de sistemas

03/08/2017, 16:15

PETIÇÃO

•30/09/2025, 17:10

DECISÃO

•10/09/2025, 23:28

SENTENÇA

•19/08/2025, 07:46

PETIÇÃO

•17/06/2025, 16:24

SENTENÇA

•23/05/2025, 11:17

DESPACHO

•14/01/2025, 08:29

DESPACHO

•14/01/2025, 08:29

DECISÃO

•01/11/2024, 13:01

DECISÃO

•01/11/2024, 13:01

INFORMAÇÃO

•26/08/2024, 12:02

PETIÇÃO

•14/08/2024, 14:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2024, 14:53

DESPACHO

•10/08/2024, 10:56

Todos os documentos(45)

DESPACHO

•01/04/2026, 06:35

DECISÃO

•05/11/2025, 09:15

PETIÇÃO

•30/09/2025, 17:10

DECISÃO

•10/09/2025, 23:28

SENTENÇA

•19/08/2025, 07:46

PETIÇÃO

•17/06/2025, 16:24

SENTENÇA

•23/05/2025, 11:17

DESPACHO

•14/01/2025, 08:29

DESPACHO

•14/01/2025, 08:29

DECISÃO

•01/11/2024, 13:01

DECISÃO

•01/11/2024, 13:01

INFORMAÇÃO

•26/08/2024, 12:02

PETIÇÃO

•14/08/2024, 14:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2024, 14:53

DESPACHO

•10/08/2024, 10:56

DESPACHO

•28/11/2023, 08:22

INFORMAÇÃO

•29/08/2023, 13:20

DECISÃO

•16/08/2023, 11:55

DESPACHO

•13/07/2023, 10:35

SENTENÇA

•18/01/2023, 15:55

DESPACHO

•15/09/2022, 11:53

DESPACHO

•20/07/2022, 08:08

DESPACHO

•03/02/2022, 08:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2021, 12:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2021, 12:01

SENTENÇA

•07/07/2021, 10:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2021, 11:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2021, 11:21

EXPEDIENTE

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•24/06/2021, 12:11

DECISÃO

•25/10/2019, 18:07

CERTIDÃO

•30/05/2019, 09:03

ACÓRDÃO

•28/05/2019, 17:00

DESPACHO

•17/04/2019, 17:11

DECISÃO

•24/08/2017, 12:29

DESPACHO

•23/08/2017, 12:28