Execução de Título Extrajudicial 7008925-50.2023.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOLANO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008925-50.2023.8.22.0007. AUTOR: ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 701, - DE 612/613 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-188 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARTA DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO9238 REU: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA, RUA PROJETADA 33 1291 PARK DOS BURITIS - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ROBERTO RIBEIRO SOLANO, OAB nº RO9315A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Vistos As partes entabularam acordo (id. 94495238) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 20/10/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

23/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:06

Homologada a Transação

20/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOLANO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MARTA DA COSTA PEREIRA - RO9238 REU: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal, 5 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 Processo n°: 7008925-50.2023.8.22.0007

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:27

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:47

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008925-50.2023.8.22.0007. AUTOR: ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 701, - DE 612/613 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-188 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARTA DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO9238 REU: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA, RUA PROJETADA 33 1291 PARK DOS BURITIS - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ROBERTO RIBEIRO SOLANO, OAB nº RO9315A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar [email protected] Vistos. Diante do exposto, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. CONTA JUDICIAL: {{alvara.conta_judicial}}. CONTA DE DESTINO: destinatário MARTA DA COSTA PEREIRA, CPF: 019.793.122-73, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 1179-7, CONTA CORRENTE: 46.713-8 OBSERVAÇÕES: A) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. B) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. Após, intime-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena arquivamento. SERVE O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO para cientificar a parte autora quanto à expedição de alvará em seu nome. Cacoal, 13/09/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

14/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:30

Mandado devolvido sorteio

14/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:14

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:30

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:12

Juntada de termo de triagem

14/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008925-50.2023.8.22.0007. AUTOR: ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 701, - DE 612/613 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-188 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARTA DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO9238 REU: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA, RUA PROJETADA 33 1291 PARK DOS BURITIS - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA rata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido Liminar. Inicialmente, narra a parte autora que é credora do valor total de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), sendo representado pela nota promissória juntado em id 93203852, com vencimento em 01/01/2023, sendo que até o momento permanece inadimplente, quanto a valor parcial do débito. Nesse sentido, requer a concessão de tutela de urgência para que seja realizado o bloqueio online no valor atualizado de R$ 5.784,18 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na conta do executado. DECIDO Para a concessão da tutela provisória imperiosa a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência, NCPC 300) ou, apenas a prova inequívoca do direito alegado sem a necessidade de demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (tutela de evidência, NCPC 311). No caso em análise não restou demonstrado o risco ao resultado útil do processo para justificar a concessão da tutela. De acordo com a jurisprudência do STJ (REsp 1736104 DF 2018/0077941-9), a constrição eletrônica pode ser feita excepcionalmente antes da citação da parte contrária, condicionada, entretanto, à demonstração dos requisitos que caracterizam a tutela de natureza acautelatória (fumus boni e periculum in mora) – o que não restou demonstrado no caso. No caso em tela, a parte autora não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade da requerida, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica imediata decretação de arresto, ressalta-se que não foi juntado nenhum contrato de compra e venda. Ademais, em que pese o autor alegue ter sido vítima de fraude, não há indícios de que a conta destinatária da transferência tenha sido utilizada para fins fraudulentos. Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Outras deliberações: 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 5.784,18 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 13/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2023, 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:54

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 10:46

—

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOLANO em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(49)