Execução Fiscal 0033414-03.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2000

Valor da Causa

R$ 676.207,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:51

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:02

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:13

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:56

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:51

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/03/2024, 11:56

DESPACHO

•13/03/2024, 08:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:02

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:13

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:56

Expedido alvará de levantamento

15/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

08/12/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0033414-03.2000.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: S. B. Comércio Ltda Advogado do(a) EXECUTADO: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 23 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:18

Recebidos os autos

23/11/2023, 07:16

Juntada de termo de triagem

17/11/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033414-03.2000.8.22.0001. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargada: S. B. Comércio Ltda Advogado: Amadeu Guilherme Lopes Machado (OAB/RO 1225) Advogado: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509) Advogado: Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado (OAB/RO 4) Advogado: Moacyr Rodrigues Pontes Netto (OAB/RO 4149) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 01/08/2023 D E C I S Ã O: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração. Ausência de vício alegado. Matéria devidamente analisada. Ausente na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão, mas tão somente o acatamento de tese contrária aos interesses do embargante, não merecem acolhimento os aclaratórios. Embargos não providos. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Embargos de Declaração em Apelação Origem: 0033414-03.2000.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADA: S. B. COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO (OAB/RO 1225) ADVOGADA: ELY ROBERTO DE CASTRO (OAB/RO 509) ADVOGADO: AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO (OAB/RO 4B) ADVOGADO: MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO (OAB/RO 4149) RELATOR: DES. HIRAM SOUZA MARQUES OPOSTOS EM 01/08/2023 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, fica o Embargado, intimado para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos, nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, no prazo de 05 dias. Porto Velho, 14/08/2023 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0033414-03.2000.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 0033414-03.2000.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: S. B. Comércio Ltda Advogado: Amadeu Guilherme Lopes Machado (OAB/RO 1225) Advogada: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509) Advogado: Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado (OAB/RO 4B) Advogado: Moacyr Rodrigues Pontes Netto (OAB/RO 4149) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 20/01/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Comprovação de quitação integral do débito. Extinção do processo de execução. Sentença mantida. Comprovada a quitação do débito, denotando a satisfação da obrigação, a extinção da execução pelo pagamento é medida que se impõe, consoante previsão no CPC. Recurso não provido. Notificação - 0033414-03.2000.8.22.0001 Apelação Origem: 0033414-03.2000.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2022, 14:50

Outras Decisões

20/01/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:54

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:53

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:40

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 14:34

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:05

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de recurso

30/09/2021, 21:17

Publicado SENTENÇA em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:12

Publicado SENTENÇA em 23/09/2021.

24/09/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:36

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:29

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:33

Outras Decisões

15/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:01

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:56

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:44

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:41

Outras Decisões

23/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:26

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:23

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:26

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2021, 08:52

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:45

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:45

Publicado DECISÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:01

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:55

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:53

Publicado DESPACHO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:40

Outras Decisões

27/10/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:11

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:00

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:00

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:45

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:02

Outras Decisões

03/07/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:32

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:30

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:02

Decorrido prazo de BRADESCO CARTÕES S/A em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:04

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:03

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:27

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:27

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:58

Outras Decisões

03/12/2019, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 13:54

Conclusos para despacho

14/10/2019, 08:17

Juntada de Petição de juntada de ar

20/09/2019, 09:54

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:00

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 09:58

Outras Decisões

30/08/2019, 09:58

Conclusos para despacho

08/08/2019, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 18:00

Juntada de certidão

01/08/2019, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 09:00

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 19:02

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 19:02

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 03:09

Outras Decisões

15/07/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:55

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de expediente

28/05/2019, 09:06

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:43

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:42

Juntada de Petição de certidão

15/05/2019, 10:26

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 12:44

Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:46

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 11:16

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:08

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 08:06

Conclusos para despacho

24/10/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 11:14

Conclusos para despacho

03/10/2018, 11:40

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 11:36

Conclusos para despacho

25/07/2018, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2018, 09:16

Juntada de outros documentos

04/07/2018, 09:16

Expedição de Ofício.

15/05/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 14:03

Decorrido prazo de S. B. Comércio Ltda em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 04:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 13:50

Juntada de expediente

16/04/2018, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2018, 10:03

Conclusos para despacho

09/01/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 09:57

Juntada de expediente

09/11/2017, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

28/08/2017, 09:08

Conclusos para despacho

24/08/2017, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 10:12

Juntada de Petição de procuração

21/08/2017, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 19:44

Conclusos para despacho

27/06/2017, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2017 23:59:59.

08/06/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 09:59

Juntada de certidão

18/05/2017, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2017, 07:37

Publicado CERTIDÃO em 19/05/2017.

18/05/2017, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 17:40

Distribuído por migração de sistemas

15/05/2017, 16:43

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 10:11

DESPACHO

•06/09/2023, 13:21

DESPACHO

•06/09/2023, 13:21

DESPACHO

•06/09/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 07:35

DESPACHO

•19/06/2023, 16:38

DESPACHO

•23/02/2023, 11:21

DESPACHO

•30/06/2022, 12:53

DESPACHO

•20/01/2022, 08:54

DECISÃO

•27/10/2021, 13:43

SENTENÇA

•27/09/2021, 09:12

SENTENÇA

•20/09/2021, 17:03

DESPACHO

•16/06/2021, 12:29

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•15/03/2024, 11:56

DESPACHO

•13/03/2024, 08:11

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 10:11

DESPACHO

•06/09/2023, 13:21

DESPACHO

•06/09/2023, 13:21

DESPACHO

•06/09/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 07:35

DESPACHO

•19/06/2023, 16:38

DESPACHO

•23/02/2023, 11:21

DESPACHO

•30/06/2022, 12:53

DESPACHO

•20/01/2022, 08:54

DECISÃO

•27/10/2021, 13:43

SENTENÇA

•27/09/2021, 09:12

SENTENÇA

•20/09/2021, 17:03

DESPACHO

•16/06/2021, 12:29

DESPACHO

•15/06/2021, 12:35

DESPACHO

•28/04/2021, 15:44

DESPACHO

•23/04/2021, 09:25

DESPACHO

•26/02/2021, 08:52

DECISÃO

•14/12/2020, 11:00

DESPACHO

•10/11/2020, 16:40

DESPACHO

•27/10/2020, 10:11

DESPACHO

•03/07/2020, 15:32

DESPACHO

•03/12/2019, 11:58

DESPACHO

•30/08/2019, 14:25

DESPACHO

•30/08/2019, 09:57

DESPACHO

•15/07/2019, 12:28

DESPACHO

•13/05/2019, 12:49

DESPACHO

•06/12/2018, 12:29

DESPACHO

•15/10/2018, 11:14

DESPACHO

•12/09/2018, 17:31

DESPACHO

•11/04/2018, 12:01

DESPACHO

•28/08/2017, 09:08

DESPACHO

•02/08/2017, 19:44