Execução de Título Extrajudicial 7062091-83.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7062091-83.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de CLENIR SILVA DE LIMA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de CLENIR SILVA DE LIMA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de CLENIR SILVA DE LIMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:35

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II, CNPJ nº 28414211000190, RUA OSWALDO RIBEIRO 800 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: CLENIR SILVA DE LIMA, CPF nº 52418251268, RUA PALMEIRAS 6448 LAGOINHA - 76829-816 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 92495509) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 13 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7062091-83.2021.8.22.0001

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/07/2023, 11:24

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 11:24

DESPACHO

•16/03/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II, CNPJ nº 28414211000190, RUA OSWALDO RIBEIRO 800 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: CLENIR SILVA DE LIMA, CPF nº 52418251268, RUA PALMEIRAS 6448 LAGOINHA - 76829-816 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 92495509) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 13 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7062091-83.2021.8.22.0001

14/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLENIR SILVA DE LIMA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLENIR SILVA DE LIMA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLENIR SILVA DE LIMA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 18/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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