Execução Fiscal 7004064-15.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7004064-15.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:02

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:49

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

15/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:11

Arquivado Provisoramente

14/07/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOSE MAURICIO HONORATO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7004064-15.2018.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 21/02/2020. O término do prazo da suspensão foi em 21/02/2021. Encaminhe-se ao arquivo provisório até fevereiro/2026. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:03

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 01:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/12/2022, 09:42

Documentos

DECISÃO

•13/07/2023, 12:31

DESPACHO

•06/12/2022, 09:42

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 07/08/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 03/02/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(23)