Monitória 7001551-62.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.716,34

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Monitória · Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADILSON LOPES GUIMARAES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 09:16

Processo Desarquivado

06/05/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:03

Publicado SENTENÇA em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 22:23

Determinado o arquivamento

04/05/2024, 22:23

Extinto o processo por desistência

04/05/2024, 22:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:44

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ADILSON LOPES GUIMARAES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 09:16

Processo Desarquivado

06/05/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 09:16

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2024, 22:23

DESPACHO

•21/01/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:03

Publicado SENTENÇA em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 22:23

Determinado o arquivamento

04/05/2024, 22:23

Extinto o processo por desistência

04/05/2024, 22:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de ADILSON LOPES GUIMARAES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 03:59

Publicado DESPACHO em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ADILSON LOPES GUIMARAES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de juntada de ar

27/11/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 10:45

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: ADILSON LOPES GUIMARAES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001551-62.2023.8.22.0013 Monitória Duplicata Vistos. Recebo a ação. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Também verifico presente a memória de cálculo, o valor atualizado da coisa reclamada e o conteúdo patrimonial em discussão (§2º, art.700,CPC). Expeça-se mandado de citação e pagamento, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), com o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sob o valor da causa. Anote-se que, caso o réu o cumpra o mandado dentro do prazo, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, §1º). Consigne-se no mandado que, nesse mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, §2º). Se não houver pagamento no prazo ou oposição de embargos monitórios, intime-se o exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:24

Decorrido prazo de ADILSON LOPES GUIMARAES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:16

Publicado DESPACHO em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7001551-62.2023.8.22.0013. AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: ADILSON LOPES GUIMARAES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Duplicata Vistos. Em análise ao feito, verifico que o requerente realizou o pagamento das custas iniciais de forma parcial (id 93530510) Com efeito, o art. 12, inciso I, da Lei 3896/2016 estabelece que as custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado. Extrai-se do artigo acima que o recolhimento das custas processuais são de 2% (dois) por cento, sendo que o recolhimento inicial de 1% seria no caso de designação de audiência de conciliação, ficando condicionado o pagamento de mais 1% no caso de inexistência de acordo entre as partes. No caso em questão, todavia, não será realizada audiência conciliação por se tratar de ação sujeita a procedimento específico. Assim, intime-se o requerente para recolher as custas iniciais remanescentes, nos termos acima, sob pena de extinção do processo. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, façam os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 7 de setembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

08/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 13:38

Determinada a emenda à inicial

07/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de ADILSON LOPES GUIMARAES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:15

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

15/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001551-62.2023.8.22.0013. AUTOR: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRENNER EIRELI ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: ADILSON LOPES GUIMARAES REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Duplicata Vistos. Trata-se de Ação Monitória direcionada ao Juizado Especial Cível, contudo, distribuída no procedimento comum. Apesar da manifestação trazida na inicial, esclareço que os Juizados Especiais Cíveis são incompetentes para o julgamento de demanda quando o rito previsto no Código de Processo Civil é específico e incompatível com o rito sumaríssimo. Na ação monitória, o objetivo da parte autora, é a conversão de documento comprobatório de dívida em título executivo judicial, com previsão de embargos próprios e dilação probatória incompatível com os princípios específicos previstos na Lei n.º 9.099/95. Desse modo, deverá o feito tramitar sob o rito comum ou o autor optar pelo trâmite da ação pelo Juizado Especial, na modalidade ação de cobrança. Intime-se o autor para comprovar o pagamento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição, se insiste no rito da monitória. Caso contrário, deverá emendar a inicial para adequar o pedido ao juízo competente. Prazo: 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 13 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 16:00

DESPACHO

•07/11/2023, 13:03

DESPACHO

•07/09/2023, 13:38

DESPACHO

•07/09/2023, 13:38

DECISÃO

•13/07/2023, 12:37