Execução Fiscal 7002520-19.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.753.015,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

INDUSTRIA BERTIN LTDA

Terceiro

HERBER PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

INDUSTRIA BERTIN LTDA

Terceiro

HERBER PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

FRIGORIFICO JBS S/A

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JBS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:18

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:03

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7005578-30.2023.8.22.0000

21/11/2024, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:30

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:18

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/11/2024, 20:30

DESPACHO

•08/08/2024, 15:04

07/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:03

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7005578-30.2023.8.22.0000

21/11/2024, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:30

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 08:34

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 08:33

Decorrido prazo de JBS SA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7002520-19.2023.8.22.0000. EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JBS SA ADVOGADO DO Vistos. Considerando o ajuizamento de embargos à execução (Autos n. 7005578-30.2023.822.0000), suspendo o andamento do presente feito, até o julgamento da referida ação. Aguarde-se o prazo de suspensão em caixa específica. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002520-19.2023.8.22.0000. EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JBS SA ADVOGADO DO Vistos. Considerando o ajuizamento de embargos à execução (Autos n. 7005578-30.2023.822.0000), suspendo o andamento do presente feito, até o julgamento da referida ação. Aguarde-se o prazo de suspensão em caixa específica. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Ângela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7005578-30.2023.822.0000

13/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de JBS SA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Mandado devolvido sorteio

10/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 06:59

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2023, 12:06

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 12:03

DESPACHO

•13/07/2023, 16:28

DECISÃO

•13/07/2023, 12:52

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2023, 09:49

DESPACHO

•19/04/2023, 12:02