Execução de Título Extrajudicial 7004814-38.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004814-38.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, CNPJ nº 08620747000154, TRAVESSA AQUARIQUARA 3.668, SETOR INSTITUCIONAL SETOR INSTITUCIONAL - 76872-856 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 EXECUTADOS: ANTONIO FRANCINELIO PEREIRA SILVA, CPF nº 61528030206, RUA GAROPABA 2784, - DE 2584/2585 AO FIM COHAB - 76808-082 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RENATA GRAZIELLY CLEMENTE, CPF nº 02453596217, RUA FRUTAL 4854 FLORESTA - 76806-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RENATA GRAZIELLY CLEMENTE 02453596217, CNPJ nº 36939968000125, RUA FRUTAL 4854 FLORESTA - 76806-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Extrai-se dos autos que as partes entabularam ACORDO EXTRAJUDICIAL e nesse sentido requerem sua homologação judicial. Considerando que o teor do documento apresentado não apresenta nenhum vício ou irregularidade, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetuado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento juntado aos autos e como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Fica ciente o(a) executado(a) que o não cumprimento da sentença ensejará multa de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. 7004814-38.2023.8.22.0002 INDEFIRO o pedido de suspensão do feito para aguardar o cumprimento do acordo realizado vez que referido pedido contraria os princípios orientadores dos Juizados Especiais e ainda essa providência acarretará morosidade e trabalho desnecessário a CPE. Além disso, caso haja inadimplemento do valor descrito no acordo, o autor poderá desarquivar os autos ajuizando o competente pedido de cumprimento de sentença, neste mesmos autos, caso queria, sem qualquer prejuízo. Sem custas e sem verbas honorárias. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004814-38.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 Polo Passivo: ANTONIO FRANCINELIO PEREIRA SILVA, RENATA GRAZIELLY CLEMENTE, RENATA GRAZIELLY CLEMENTE 02453596217 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR ADVOGADOS DO Recebo a inicial e a emenda. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES - FAEPAR. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro

14/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RENATA GRAZIELLY CLEMENTE 02453596217 em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA GRAZIELLY CLEMENTE em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCINELIO PEREIRA SILVA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA GRAZIELLY CLEMENTE 02453596217 em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA GRAZIELLY CLEMENTE em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCINELIO PEREIRA SILVA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA GRAZIELLY CLEMENTE em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA GRAZIELLY CLEMENTE 02453596217 em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCINELIO PEREIRA SILVA em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

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