Execução de Título Extrajudicial 7027152-09.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7027152-09.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:24

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:20

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

15/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08, CNPJ nº 19455966000141, A 1228 BAIRRO NOVO - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A EXECUTADO: AMANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 95127160200, RUA JARDINS 1228, CASA 167 - COND. GIRASSOL BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7027152-09.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (id 92821497), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 13 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

14/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/07/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:08

Mandado devolvido sorteio

27/05/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:25

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 12:55

DESPACHO

•03/05/2023, 15:17

—

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO GIRASSOL - QUADRA 08 em 02/06/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

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