Execução de Título Extrajudicial 7030835-54.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7030835-54.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de MARIA AUDENISE DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA AUDENISE DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 10:13

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 35927438000102, JOSE AMADOR DOS REIS 2659, - DE 2642/2643 A 3012/3013 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-422 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 EXECUTADO: MARIA AUDENISE DE OLIVEIRA, CPF nº 15361438200, RUA MARECHAL DEODORO 1204, - DE 1083/1084 A 1558/1559 AREAL - 76804-366 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7030835-54.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 92865456), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 13 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

14/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/07/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:35

Mandado devolvido sorteio

29/06/2023, 23:03

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 12:56

DESPACHO

•19/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 35927438000102, JOSE AMADOR DOS REIS 2659, - DE 2642/2643 A 3012/3013 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-422 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 EXECUTADO: MARIA AUDENISE DE OLIVEIRA, CPF nº 15361438200, RUA MARECHAL DEODORO 1204, - DE 1083/1084 A 1558/1559 AREAL - 76804-366 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7030835-54.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 92865456), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 13 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

14/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUDENISE DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUDENISE DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Todas as movimentações(21)