Execução de Título Extrajudicial 7024303-64.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024303-64.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEICILANE FREITAS ALVES em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:24

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de GEICILANE FREITAS ALVES em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de GEICILANE FREITAS ALVES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:13

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:39

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FP SPORT LTDA - ME, CNPJ nº 12308075000113, AVENIDA JATUARANA 4988, - DE 4818 A 5158 - LADO PAR COHAB - 76808-086 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 EXECUTADO: GEICILANE FREITAS ALVES, CPF nº 01370076207, RUA TANGARÁ 1909 CASTANHEIRA - 76811-554 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7024303-64.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (id 92413680), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 13 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

14/07/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:56

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 12:56

DESPACHO

•19/04/2023, 20:11

—

Decorrido prazo de GEICILANE FREITAS ALVES em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEICILANE FREITAS ALVES em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEICILANE FREITAS ALVES em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 18/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

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