Execução Fiscal 7000138-53.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.853,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:38

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:38

Juntada de outros documentos

12/08/2024, 09:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2024, 09:34

Juntada de custas

05/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de OZEAS MACEDO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELTON POLICARPO RESENDE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 07:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 01:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 09:38

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:38

Juntada de outros documentos

12/08/2024, 09:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2024, 09:34

Juntada de custas

05/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de OZEAS MACEDO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELTON POLICARPO RESENDE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 07:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 16:32

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 05:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:47

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de juntada de ar

17/11/2023, 07:34

Juntada de certidão

16/11/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 08:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de ELTON POLICARPO RESENDE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de OZEAS MACEDO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000138-53.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Polo Passivo: ELTON POLICARPO RESENDE, OZEAS MACEDO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Embargos à Execução Fiscal Polo Ativo: M. D. J. -. R. ADVOGADO DO Vistos. O M. D. J. -. R. ajuizou execução fiscal em desfavor de ELTON POLICARPO RESENDE, OZEAS MACEDO DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Procedo na liberação do veículo constrito via RENAJUD. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, sexta-feira, 15 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/09/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de ELTON POLICARPO RESENDE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de OZEAS MACEDO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

14/07/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 7000138-53.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: M. D. J. -. R. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADOS: ELTON POLICARPO RESENDE, OZEAS MACEDO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a busca de ativos financeiros resultou infrutífera, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Embargos à Execução Fiscal defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Há veículo(s) em nome do(s) executado(s) e, portanto, houve a inserção de restrição de transferência nele(s), conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do(s) veículo(s) para penhora, ou, em igual prazo, apresentar valor atualizado do débito e avaliação do bem para penhora a termo. Prazo: 10 (dez) dias. Indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, pois o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste, 13 de julho de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de ELTON POLICARPO RESENDE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de juntada de ar

01/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de juntada de ar

24/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 08:26

Conclusos para despacho

05/01/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 10:18

Documentos

DESPACHO

•24/04/2024, 05:06

SENTENÇA

•15/09/2023, 10:36

DESPACHO

•13/07/2023, 13:01

DESPACHO

•19/01/2023, 08:26