Monitória 7000250-59.2018.8.22.0012 - TJRO

Monitória 7000250-59.2018.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENIS FRANCISCO SAMPAIO, RUA NORUAGUES 3960 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697 REU: JADIS DIEGO IDALGO DA SILVA, LINHA 7 KM 15,5 ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Necessário se faz uma retrospectiva do feito, a fim de esclarecer as indagações da parte autora, bem como elucidar os apontamentos suscitados. A parte autora informou que o valor atualizado da dívida do Executado perfazia o montante de R$ 3.441,19 (três mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e dezenove centavos), incluindo multa e honorários de sucumbência, razão pela qual foi deferido o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor, o qual resultou no bloqueio da quantia de R$ 2.658,53 (dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos (ID 57960881). Ato contínuo, a parte autora informou que o Executado pagou parte da dívida, restando saldo remanescente de R$ 1.668,56 (mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Dessa forma, considerando que o bloqueio foi superior ao saldo remanescente, requereu a permanência do bloqueio de R$ 1.668,56 (mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) e liberação do valor de R$ 989,97 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) para a conta do Executado. No ID 64922416 foi proferido Despacho nos seguintes termos: (...) Serve o presente como ofício 762/2021 à Caixa Econômica Federal de Colorado do Oeste, para que proceda à transferência da quantia correspondente a R$ 989,97 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), depositados na agência 4335 - ID n. 072021000007768055, para a conta corrente n. 10.557-0, agência n. 3998, Banco do Brasil, de titularidade de Jadis Diego Idalgo da Silva, CPF n°: 002.183.742-24, bem como proceda a transferência de todo o saldo remanescente depositado na agência 4335 - ID n. 072021000007768055, com rendimentos, assim como da quantia correspondente a R$758,48 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), depositados na agência 4335, id n. 072021000007768047, para a conta corrente 145862, agência 1825, Caixa Econômica Federal, de titularidade de Rafaela Geiciani Messias, inscrita no CPF nº 794.564.132-68, devendo as contas ficarem com valor igual a R$0,00. No prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de erro material ou informação incompleta, autorizo, desde já, a expedição de novo ofício. A parte autora questiona por diversas vezes quanto à transferência do valor de R$ 1.668,56 (mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Cumpre destacar que valores obtidos por meio de constrição e transferidos para contas judiciais sofrem atualizações/rendimentos, de forma que, logicamente, eventual transferência de saldo remanescente em conta não se apresentará com o numerário exato inicialmente constrito. Dito isto, em atenção as solicitações da parte Requerente, foram expedidos diversos ofícios às instituições financeiras, buscando informações sobre a destinação do saldo constrito. Conforme se observa na resposta do Banco do Brasil (ID 89282382) e da resposta da Caixa Econômica Federal (ID 80741680), houve transferência do valor de R$ 989,97 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) para a conta do Executado, conforme requerido pela parte exequente e determinado por este juízo. Dessa forma, do valor total bloqueado restou o importe de R$ 1.668,56 (mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), quantia pela qual a parte Exequente vem buscando informações, com eventuais rendimentos/atualizações. Na resposta apresentada pela Caixa Econômica Federal - CEF (ID 80741680) consta comprovante de levantamento da quantia de R$ 1.911,44 (mil novecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), da conta 4335 040 01505450-2, em 20/09/2021, para o sacador/recebedor de CPF 002.183.742-24, o que se confirma também pelo extrato anexo. Referido CPF pertence ao Executado, JADIS DIEGO IDALGO DA SILVA, restando evidente que o valor buscado pela parte Exequente fora transferido ao próprio Executado, sendo desnecessária expedição de novos ofícios à instituição financeira, pois as informações constantes dos autos são suficientes aos esclarecimentos que pleiteia a parte exequente. Diante destas informações, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000250-59.2018.8.22.0012 CLASSE: Monitória intime-se a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. Colorado do Oeste- RO, 13 de julho de 2023. Luciane Sanches Juíza de direito

14/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JADIS DIEGO IDALGO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de custas

Publicado SENTENÇA em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(153)