Execução Fiscal 7002467-38.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.453,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMADO AMADOR DOS SANTOS

CPF

Reu

DISPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AMADO REIS DOS SANTOS

OAB/RO 8012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de DISPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de AMADO AMADOR DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:24

Juntada de termo de triagem

10/07/2025, 07:47

Recebidos os autos

10/07/2025, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de AMADO AMADOR DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de DISPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de DISPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de AMADO AMADOR DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 11:37

DESPACHO

•25/03/2025, 13:26

17/07/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:24

Juntada de termo de triagem

10/07/2025, 07:47

Recebidos os autos

10/07/2025, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de AMADO AMADOR DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de DISPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:00

Intimação

27/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de AMADO AMADOR DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de DISPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:23

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de AMADO AMADOR DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de DISPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:51

Publicado SENTENÇA em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:59

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de DISPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de JORGE AMADO REIS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de AMADO AMADOR DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002467-38.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: AMADO AMADOR DOS SANTOS, CPF nº 00726010278, DISPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME, CNPJ nº 04287314000178 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JORGE AMADO REIS DOS SANTOS, OAB nº RO8012 VALOR DA CAUSA: R$ 4.453,96 DESPACHO Em que pese o executado ter juntado no ID 89047356 a alteração contratual, que mostra que foi sócio retirante em 2011 e passou a ser a sra. Liliam Valéria Pinheiro, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o executado juntar essa alteração contratual averbada na Junta Comercial. Não obstante, embora a Exceção de Pré-Executividade não abarca causas em que demandem dilação probatória, não entendo tratar-se disso nesse momento, mas apenas de documentos preexistentes. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 13 de julho de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito Susbtituta Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

14/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de AMADO AMADOR DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de juntada de ar

11/04/2023, 22:48

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 12:18

SENTENÇA

•26/09/2024, 09:15

SENTENÇA

•06/12/2023, 10:59

DESPACHO

•13/07/2023, 13:07

DESPACHO

•10/05/2023, 09:28

DESPACHO

•16/03/2023, 10:16