Precatório 0801555-98.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 165.777,04

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 13:34

Desentranhado o documento

08/12/2023, 13:34

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 13:29

Juntada de autos digitalizados

04/12/2023, 07:58

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de certidão

06/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:18

Todas as movimentações(134)

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 13:34

Desentranhado o documento

08/12/2023, 13:34

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 13:29

Juntada de autos digitalizados

04/12/2023, 07:58

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de certidão

06/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de

06/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de

06/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de

03/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de

03/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de

02/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de

02/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 07:51

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801555-98.2021.8.22.0000. REQUERENTE: VALDECI MORAIS CARNEIRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARLENE SGORLON, OAB nº RO8212A, REGINA LUCIA RIBEIRO, OAB nº RO4652 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO No despacho de id. 20715018 foi determinado que aguardasse a comunicação do juízo de 1º grau indicando o valor devido neste precatório para posterior cumprimento do despacho de id. 20574786. O juízo encaminhou decisão determinado a retificação do valor deste precatório, sendo devido à parte credora R$145.388,44 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) e encaminhou os cálculos (20795354 e seguintes). À COGESP para anotações quanto a retificação, bem como que não foram requisitados nestes autos os honorários sucumbenciais e estes foram pagos por Requisição de Pequeno Valor. Verifica-se que os cálculos foram elaborados de acordo com o novo valor, conforme certificado no id. 20795359. As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que a parte credora anuiu (id. 20809585) e em nova petição requer o pagamento mediante alvará judicial, além de mencionar que acostou anteriormente nos autos o contrato de honorários, mas que há certidão informando que foi requisitado apenas o valor em nome da parte credora (id. 21260769). Lado outro, o ente devedor restou silente. Cumpre pontuar que os pagamentos ocorrem mediante alvará eletrônico. Outrossim, na decisão de id. 17622944 foi deferido o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de honorários de id. 17117355, fato não observado pela contadoria. Considerando a anuência com os cálculos ao passo que anteriormente foi deferido o destaque dos honorários contratuais e não consta nesses, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a patrona para manifestar em 5 (cinco) dias se almeja o destaque de tal verba. Havendo indicação para destaque dos honorários contratuais, retorne os autos à contadoria. Após, cumpra-se a parte final da decisão de id. 16373294, constando os dados bancários da parte credora e patrona no id. 1654085. Lado outro, restando silente todo o pagamento ocorrerá diretamente nos dados bancários do credor, nos dados bancários de id. 1654085. Porto Velho, 27 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de

05/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de

05/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de

02/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de

02/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0801555-98.2021.8.22.0000. REQUERENTE: VALDECI MORAIS CARNEIRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARLENE SGORLON, OAB nº RO8212A, REGINA LUCIA RIBEIRO, OAB nº RO4652 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO A parte credora apresentou a decisão proferida no juízo de origem e os cálculos da contadoria judicial. Aguarde-se a comunicação do juízo de 1º grau indicando o valor devido neste precatório para posterior cumprimento do despacho de id. 20574786. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de

18/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de

18/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:52

Juntada de autos digitalizados

18/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

14/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0801555-98.2021.8.22.0000. REQUERENTE: VALDECI MORAIS CARNEIRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARLENE SGORLON, OAB nº RO8212A, REGINA LUCIA RIBEIRO, OAB nº RO4652 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Considerando que em dezembro de 2022 o juízo prestou esclarecimentos e que deu vista às partes, no processo de primeiro grau, para manifestação sobre o valor requisitado para este precatório, mas até a presente data, decorrido sete meses, não comunicou qualquer retificação nestes autos, somado que desde junho de 2022 há recurso para quitação, não tendo sido liberado ante a celeuma, estando este precatório suspenso, oficie-se o juízo, com urgência, para em 10 (dez) dias indicar o valor devido para este precatório, com a respectiva planilha. Sendo indicado o valor devido, remetam-se os autos à contadoria para cumprir a decisão de id. 17088477 e demais providências contidas na decisão referenciada. Porto Velho, 13 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARLENE SGORLON em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de VALDECI MORAIS CARNEIRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/12/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

22/12/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:23

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARLENE SGORLON em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de VALDECI MORAIS CARNEIRO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:03

Juntada de autos digitalizados

20/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:52

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 00:11

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de autos digitalizados

27/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de

30/08/2022, 07:02

Juntada de Petição de

30/08/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:03

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de

18/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 07:11

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de

09/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de

13/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de

13/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:59

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 10/03/2021 23:59.

19/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de VALDECI MORAIS CARNEIRO em 10/03/2021 23:59.

19/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de MARLENE SGORLON em 10/03/2021 23:59.

19/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de VALDECI MORAIS CARNEIRO em 10/03/2021 23:59.

10/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARLENE SGORLON em 10/03/2021 23:59.

10/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de REGINA LUCIA RIBEIRO em 10/03/2021 23:59.

10/09/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 16:20

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

10/09/2021, 16:20

Juntada de autos digitalizados

25/03/2021, 11:59

Juntada de autos digitalizados

24/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de

10/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 12:33

Documentos

DECISÃO

•29/09/2023, 08:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/08/2023, 07:26

DESPACHO

•25/07/2023, 14:05

DESPACHO

•13/07/2023, 13:37

DECISÃO

•21/12/2022, 10:44

DECISÃO

•13/10/2022, 14:46

DECISÃO

•26/08/2022, 08:08

DECISÃO

•05/07/2022, 10:59

DESPACHO

•02/03/2021, 14:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2021, 12:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2021, 12:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2021, 12:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2021, 12:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2021, 12:33