Embargos de Declaração Cível 7043161-46.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 38.415,24

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLACIONI FERREIRA FROTA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO

OAB/RO 4332·CPF·Representa: Autor

MARCELO MALDONADO RODRIGUES

OAB/RO 2080·CPF·Representa: Autor

DIMAS VITOR MORET DO VALE

OAB/RO 11488·CPF·Representa: Autor

WELINTON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RO 7512·CPF·Representa: Autor

WALDECY DOS SANTOS VIEIRA

OAB/RO 1906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLACIONI FERREIRA FROTA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

21/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de CLACIONI FERREIRA FROTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de WALDECY DOS SANTOS VIEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

16/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:28

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de CLACIONI FERREIRA FROTA

16/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

02/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de CLACIONI FERREIRA FROTA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

21/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de CLACIONI FERREIRA FROTA em 11/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/06/2025, 11:28

DECISÃO

•20/05/2025, 09:59

12/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de WALDECY DOS SANTOS VIEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

16/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:28

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de CLACIONI FERREIRA FROTA

16/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

02/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de CLACIONI FERREIRA FROTA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de WALDECY DOS SANTOS VIEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

21/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

20/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

29/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

24/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:51

Publicado ACÓRDÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 12:20

Juntada de certidão

26/02/2025, 07:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:01

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:43

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

06/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:48

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:38

Conhecido o recurso de CLACIONI FERREIRA FROTA e não-provido

27/11/2024, 09:38

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:34

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:34

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 09:34

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2024, 22:33

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLACIONI FERREIRA FROTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Conclusos para decisão

02/05/2024, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:33

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 12:20

DESPACHO

•30/01/2025, 12:48

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 09:38

DESPACHO

•27/09/2024, 22:33

DESPACHO

•26/04/2024, 13:16

DECISÃO

•01/04/2024, 13:08

SENTENÇA

•14/02/2024, 09:42

SENTENÇA

•19/12/2023, 10:34

DECISÃO

•21/07/2023, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2023, 16:55

DESPACHO

•13/07/2023, 13:37