Procedimento Comum Cível 7003176-10.2023.8.22.0021 - TJRO

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 12:20

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VILMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003176-10.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. A parte autora foi intimada a emendar a inicial por duas vezes seguidas, sob pena de indeferimento, entretanto, a parte não juntou os documentos determinados por este juízo. Em todas emendas realizadas pelo autor, verifica-se que este apresenta comprovantes de residência em nome de terceiros, não havendo nenhuma declaração do titular do comprovante com firma reconhecida em cartório informando que o requerente reside no endereço em questão. Conforme o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, uma vez que a comprovação do endereço é requisito indispensável para o ajuizamento da presente demanda, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art. 321, parágrafo único do CPC). Extrai-se dos movimentos processuais que a parte autora deixou transcorrer o prazo concedido sem atender a determinação judicial, já que se limitou a apresentar documento incapaz de comprovar seu domicílio nesta comarca, notadamente por não figurar no rol de documentos naqueles indicados no despacho de emenda. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

18/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:44

Indeferida a petição inicial

18/09/2023, 12:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/09/2023, 10:09

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VILMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REPRESENTADO: I. -. I. N. D. S. S. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003176-10.2023.8.22.0021 Intime-se a parte autora, via DJE, para emendar novamente a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de juntar comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias), que poderá ser uma conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito ou correspondência bancária. Verifica-se nos autos que o comprovante de endereço está desatualizado e ilegível. Consigno, ainda, que não será considerado por este juízo como comprovante de endereço, os seguintes documentos: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Salienta-se que, em se tratando de comprovante de residência em nome de terceiro, deverá ser anexada declaração do titular do comprovante com firma reconhecida em cartório, com declaração expressa de que parte autora reside no referido endereço. A declaração será dispensada para os casos em que o titular do comprovante de residência for cônjuge ou responsável pela parte autora menor, hipóteses em que a apresentação da certidão de nascimento, casamento ou termo de guarda, acompanhada do comprovante será suficiente para comprovação da residência. Assim, intime-se a parte autora, via DJE, para, em atenção às orientações acima, emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção. Cumpra-se. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:51

Determinada a emenda à inicial

04/09/2023, 08:51

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

15/08/2023, 11:56

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VILMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REPRESENTADO: I. -. I. N. D. S. S. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Verifica-se nos autos que o comprovante de endereço apresentado é de titularidade de pessoa estranha ao feito. Consigno, ainda, que não será considerado por este juízo como comprovante de endereço, os seguintes documentos: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Salienta-se que, em se tratando de comprovante de residência em nome de terceiro, deverá ser anexada declaração do titular do comprovante com firma reconhecida em cartório, com declaração expressa de que parte autora reside no referido endereço. A declaração será dispensada para os casos em que o titular do comprovante de residência for cônjuge ou responsável pela parte autora menor, hipóteses em que a apresentação da certidão de nascimento, casamento ou termo de guarda, acompanhada do comprovante será suficiente para comprovação da residência. Assim, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003176-10.2023.8.22.0021 intime-se a parte autora, via DJE, para, em atenção às orientações acima, emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção. Cumpra-se. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 9 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito 2023-08-09T09:24:30.243475750 2023-08-09T09:23:57.786394282 2023-08-09T09:27:09.211640862 2023-08-09T09:31:42.225597548 2023-08-09T09:33:11.231637562 2023-08-09T09:33:11.532446742 2023-08-09T09:53:36.753639754 2023-08-09T10:04:10.409624538 2023-08-09T10:03:38.013811454

10/08/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:33

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

02/08/2023, 11:41

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

14/07/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VILMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REPRESENTADO: I. -. I. N. D. S. S. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Verifica-se nos autos que o comprovante de endereço apresentado é de titularidade de pessoa estranha ao feito. Logo, para que efetivamente haja a comprovação de domicílio residencial da parte autora faz se necessário a comprovação do vínculo com o titular do comprovante. Assim, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003176-10.2023.8.22.0021 intime-se a parte autora, para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência digitalizado nos autos ou digitalizar outro comprovante de endereço em seu nome, que poderá ser uma conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito ou correspondência bancária em seu nome. Cumpra-se. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:37

Recebida a emenda à inicial

13/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 11:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Todas as movimentações(37)