Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7015512-19.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 20.401,38

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES

CPF

Autor

EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO LEAL FREIRE

OAB/RO 5117·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE

OAB/RO 3010·CPF·Representa: Autor

MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RO 7493·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES

CPF

Autor

EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO

CPF

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

MARCIO BARROSO PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 03:52

Publicado DESPACHO em 29/07/2024.

29/07/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:51

Determinado o arquivamento

26/07/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia - CREA/RO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia - CREA/RO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2024, 10:37

Todas as movimentações(340)

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Documentos

DESPACHO

•26/07/2024, 11:51

DESPACHO

•06/05/2024, 20:03

29/07/2024, 03:52

Publicado DESPACHO em 29/07/2024.

29/07/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:51

Determinado o arquivamento

26/07/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia - CREA/RO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia - CREA/RO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:56

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:03

Determinada diligência

06/05/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/04/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia - CREA/RO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 13:15

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 14:02

Determinada diligência

09/12/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

14/07/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES, EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117 EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, MARCIO BARROSO PASSOS ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença e cálculos apresentados pela(s) parte(s) exequente(s). Porto Velho/RO, 13 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7015512-19.2017.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:51

Processo Desarquivado

13/07/2023, 13:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/05/2023, 06:36

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:44

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:21

Publicado DECISÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:20

Determinado o arquivamento

30/11/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 10:20

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 22:23

Publicado DESPACHO em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:52

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 12:38

Mandado devolvido sorteio

29/07/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/07/2022, 13:58

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 07:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:25

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:16

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:47

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 09:34

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:31

Outras Decisões

26/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

19/11/2021, 19:46

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/06/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.

10/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:33

Outras Decisões

09/06/2021, 11:33

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:33

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:52

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:51

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:50

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/04/2021, 13:49

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 19:30

Outras Decisões

31/03/2021, 19:30

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 22:31

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:28

Outras Decisões

25/02/2021, 09:28

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:29

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:06

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 23:13

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:29

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:28

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:14

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:13

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:43

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:31

Outras Decisões

13/01/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 17:38

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:30

Juntada de Petição de impugnação à execução

09/12/2020, 23:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:37

Outras Decisões

01/12/2020, 18:37

Conclusos para despacho

25/11/2020, 21:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:26

Outras Decisões

19/11/2020, 17:26

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/11/2020, 15:49

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 09:12

Conclusos para despacho

03/12/2018, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2018, 22:11

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2018.

29/11/2018, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 12:56

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2018, 12:30

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 02:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 05:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 15:01

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 24/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 06:22

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 24/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 06:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 09:08

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 08:31

Juntada de Petição de recurso

24/10/2018, 22:46

Publicado Sentença em 09/10/2018.

10/10/2018, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 11:23

Julgado improcedente o pedido

05/10/2018, 11:23

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 07/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 17:57

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES MARQUES em 07/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 17:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 17:57

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS PINTO em 07/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:18

Decorrido prazo de MATEUS FELICIANO E SILVA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:01

Decorrido prazo de LUCAS PARAGUASSU CHAGAS em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:01

Conclusos para julgamento

30/07/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 17:59

Juntada de outras peças

25/07/2018, 16:46

Juntada de Petição de certidão

25/07/2018, 07:32

Conclusos para despacho

24/07/2018, 17:46

Juntada de Petição de diligência

24/07/2018, 14:35

Mandado devolvido sorteio

24/07/2018, 14:35

Mandado devolvido sorteio

24/07/2018, 14:35

Mandado devolvido sorteio

24/07/2018, 14:35

Mandado devolvido sorteio

24/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de diligência

23/07/2018, 22:38

Mandado devolvido sorteio

23/07/2018, 22:38

Mandado devolvido sorteio

23/07/2018, 22:38

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 11/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 09:41

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 11/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 09:41

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 11/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 09:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 11:53

Expedição de #Não preenchido#.

25/06/2018, 12:21

Expedição de #Não preenchido#.

25/06/2018, 12:21

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 08:59

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 08:16

Audiência conciliação instrução e julgamento designada para 25/07/2018 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

25/06/2018, 08:08

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 08:02

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 08:02

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 08:02

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 07:39

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 03:10

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 22/06/2018 23:59:59.

25/06/2018, 03:10

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 15/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:45

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 15/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 04:52

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 15/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 04:52

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 15/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 04:52

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 15/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 04:52

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 15/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 15:07

Conclusos para despacho

13/06/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 17:17

Conclusos para decisão

11/06/2018, 08:46

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 03:17

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES MARQUES em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 03:17

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS PINTO em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 03:16

Juntada de Petição de diligência

22/05/2018, 22:28

Mandado devolvido dependência

22/05/2018, 22:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 04:10

Juntada de Petição de diligência

12/05/2018, 23:43

Mandado devolvido sorteio

12/05/2018, 23:43

Mandado devolvido sorteio

12/05/2018, 23:43

Mandado devolvido sorteio

12/05/2018, 23:43

Mandado devolvido sorteio

12/05/2018, 23:43

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2018, 07:18

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 17:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 04:37

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 20/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2018, 22:11

Expedição de #Não preenchido#.

17/04/2018, 11:28

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 16:56

Decorrido prazo de ANA DO SOCORRO SIQUEIRA BORGES em 09/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 09:32

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 09/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 09/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 09:32

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO SIQUEIRA MORENO em 09/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 09:32

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 09/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 09:32

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 09/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 11:50

Audiência conciliação instrução e julgamento designada para 12/06/2018 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

11/04/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 09:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/10/2017, 15:22

Conclusos para julgamento

17/10/2017, 12:46

Juntada de Petição de contestação

29/09/2017, 11:20

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 22/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 03:13

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2017, 20:22

Mandado devolvido sorteio

31/08/2017, 09:41

Expedição de #Não preenchido#.

10/08/2017, 11:18

Expedição de Mandado.

10/08/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 22:56

Conclusos para despacho

05/07/2017, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2017, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2017, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2017, 12:22

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/07/2017, 12:17

Declarada incompetência

29/06/2017, 19:38

Conclusos para despacho

27/06/2017, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 08:02

Conclusos para despacho

18/04/2017, 11:07

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 11:07

PETIÇÃO

•22/04/2024, 17:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 17:09

DESPACHO

•01/04/2024, 13:04

DESPACHO

•09/12/2023, 14:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 13:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 06:36

DECISÃO

•30/11/2022, 10:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 10:55

DESPACHO

•19/09/2022, 10:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 13:58

DECISÃO

•11/07/2022, 07:32

DESPACHO

•26/11/2021, 18:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2021, 09:54

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•26/07/2024, 11:51

DESPACHO

•06/05/2024, 20:03

PETIÇÃO

•22/04/2024, 17:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 17:09

DESPACHO

•01/04/2024, 13:04

DESPACHO

•09/12/2023, 14:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 13:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 06:36

DECISÃO

•30/11/2022, 10:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 10:55

DESPACHO

•19/09/2022, 10:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 13:58

DECISÃO

•11/07/2022, 07:32

DESPACHO

•26/11/2021, 18:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2021, 09:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2021, 15:57

DESPACHO

•09/06/2021, 11:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2021, 13:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2021, 13:49

DECISÃO

•31/03/2021, 19:30

DESPACHO

•25/02/2021, 09:28

OUTRAS PEÇAS

•28/01/2021, 17:14

OUTRAS PEÇAS

•28/01/2021, 17:14

DESPACHO

•13/01/2021, 08:31

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•09/12/2020, 23:28

DESPACHO

•01/12/2020, 18:37

DESPACHO

•19/11/2020, 17:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2020, 17:46

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 16:02

DESPACHO

•08/09/2020, 09:50

DESPACHO

•09/01/2019, 09:12

DESPACHO

•27/11/2018, 12:56

SENTENÇA

•05/10/2018, 11:23

DESPACHO

•25/07/2018, 17:59

DESPACHO

•15/06/2018, 15:07

DESPACHO

•11/06/2018, 17:17

DESPACHO

•04/04/2018, 09:15

DESPACHO

•31/07/2017, 18:20

DECISÃO

•29/06/2017, 19:37

DESPACHO

•19/04/2017, 08:02